TJMT - 0004324-58.2012.8.11.0025

1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PIO XII

CNPJ: 49.150.352/0002-01

Advogados

DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS

OAB: 23648/MT

CPF *05.***.*41-20

HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES

OAB: 332633/SP

CPF *96.***.*34-94

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR GOMES

CPF *42.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 10:29

    Processo correicionado

  • 31/07/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:42

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2024 13:13

    Bens não localizados

  • 25/07/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 11:50

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2024 18:45

    Processo em correição

  • 09/07/2024 17:26

    Arquivado Provisoramente

  • 08/07/2024 17:07

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2023 12:34

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2023 12:33

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2023 14:36

    Arquivado Provisoramente

  • 12/01/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 05:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO PIO XII em 25/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 22:17

    Publicado Decisão em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 01/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo n. 0004324-58.2012.8.11.0025 Exequente: Fundação Pio XII Executado: Julio Cezar Gomes Vistos, Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de cumprimento de sentença iniciado em abril de 2015, ou seja, antes do começo da vigência do novo Código de Ritos, mas que somente teve a marcha deflagrada de modo completo em 31/05/2016, quando se alcançou intimar o devedor na forma do art. 523 do CPC então já vigente.

    Por consequência, aplicando a norma do art. 1.056 do Codex e na esteira do entendimento sufragado pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.604.412/SC, a prescrição intercorrente regulada pelo art. 921 e seus parágrafos do NCPC, é aplicável às “hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual)”, ou seja, como a execução de sentença sequer havia se implementado totalmente quando iniciada a vigência da nova lei processual, em março de 2016, aplica-se a Lei nº 13.105/2015, em especial, do art. 921 do CPC, ao caso em concreto.

    Diz-se isso porque é evidente a situação de crise de instância, com a enorme dificuldade de localização de bens do devedor, livres e desembaraçados, que possam satisfazer o crédito ou assegurar a dívida em excussão, razão porque, defiro o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes aos executados e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial, e, restando frutífera a pesquisa de ativos financeiros intime-se os executados para, querendo, oporem impugnação à penhora ou ao cumprimento de sentença, no prazo legal; caso contrário, determino na forma do que preconiza o art. 921 do NCPC, a SUSPENSÃO da tramitação processual pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também será suspensa a prescrição do crédito, nos termos do §1º e inciso III, do art. 921, do CPC.

    Decorrido o prazo anual sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos (§2º, do Art. 921, do NCPC), destacando que dessa data em diante estará disparada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, condição da qual o exequente, desde já, se acha expressamente cientificado.

    Se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução (§3º, do Art. 921, do NCPC); caso contrário, mantenha-se arquivado até que o credor dê impulso efetivo ao feito ou se implemente o prazo prescricional.

    Publique-se. Às providências.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 27/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 20:04

    Decorrido prazo de DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 07:29

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 13:24

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 11:29

    Decorrido prazo de DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 06:03

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:38

    Juntada de Ofício

  • 21/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de FUNDACAO PIO XII em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR GOMES em 20/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:49

    Publicado Intimação em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2021 01:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/09/2020 00:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2020 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 07/08/2020 01:28

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/06/2020 01:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/02/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2020 01:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2019 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/11/2019 00:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2019 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/08/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/08/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/07/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/06/2019 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/05/2019 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/05/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/04/2019 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/04/2019 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/03/2019 01:56

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/02/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/01/2019 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2018 01:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/11/2018 01:03

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/11/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/10/2018 02:42

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/10/2018 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/09/2018 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/08/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/07/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2018 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2018 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/03/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/03/2018 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2017 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/11/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/11/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2017 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/10/2017 00:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/08/2017 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/08/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2017 01:57

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 12/06/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2017 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/04/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/04/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/03/2017 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/03/2017 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/02/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/02/2017 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/02/2017 02:42

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/02/2017 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/01/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/10/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2016 01:57

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 06/10/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/08/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2016 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/06/2016 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/06/2016 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/06/2016 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/06/2016 01:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/06/2016 01:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 31/05/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/05/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/05/2016 01:19

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 16/05/2016 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/05/2016 02:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/05/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/05/2016 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/05/2016 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2016 02:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/04/2016 02:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/04/2016 02:19

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/04/2016 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/03/2016 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2016 02:27

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/11/2015 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/11/2015 01:54

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 11/11/2015 01:54

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 27/10/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2015 02:07

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 31/07/2015 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2015 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/04/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/04/2015 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/03/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2015 01:30

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 18/02/2015 02:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/02/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2014 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/11/2014 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/10/2014 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/09/2014 02:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/08/2014 01:21

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 19/08/2014 01:11

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 19/08/2014 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2014 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/06/2014 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/05/2014 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/05/2014 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 24/04/2014 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/04/2014 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/04/2014 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/03/2014 02:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/03/2014 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/02/2014 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/02/2014 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 05/12/2013 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2013 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2013 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/05/2013 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2013 02:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/03/2013 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/02/2013 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/01/2013 02:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/01/2013 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/01/2013 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/01/2013 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/01/2013 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2013 01:52

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 15/01/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2013 01:09

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 07/01/2013 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/12/2012 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2012 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 18/12/2012 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2012 01:39

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/11/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 09/11/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2012 01:36

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 09/11/2012 01:36

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 01/11/2012 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2012 01:58

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 04/09/2012 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/08/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/08/2012 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/08/2012 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/08/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 30/08/2012 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2012 02:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 29/08/2012 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2012

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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