TJMT - 1001800-81.2016.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2023 08:22
Baixa Definitiva
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25/01/2023 08:22
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
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25/01/2023 08:21
Transitado em Julgado em 24/01/2023
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25/01/2023 08:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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25/01/2023 00:23
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2023 23:59.
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16/12/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
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22/11/2022 00:33
Publicado Acórdão em 22/11/2022.
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22/11/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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19/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos
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19/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos
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18/11/2022 19:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/11/2022 21:48
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2022 21:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos
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08/11/2022 13:01
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/10/2022 00:32
Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.
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27/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:01
Conclusos para julgamento
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27/06/2022 10:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/06/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 12:01
Conclusos para despacho
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08/06/2022 17:15
Conclusos para despacho
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08/06/2022 17:14
Juntada de Certidão
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27/05/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:28
Publicado Intimação de pauta em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 13:18
Conclusos para julgamento
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06/05/2022 13:17
Juntada de Certidão
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06/05/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 05/05/2022 23:59.
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04/05/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:01
Publicado Intimação em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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26/04/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 09:58
Juntada de Certidão
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26/04/2022 09:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/04/2022 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/04/2022 00:01
Publicado Acórdão em 05/04/2022.
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06/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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31/03/2022 20:52
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 20:52
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 20:50
Conhecido o recurso de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE) e provido em parte
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10/09/2021 10:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 18:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/08/2021 00:22
Publicado Intimação de pauta em 23/08/2021.
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21/08/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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19/08/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 18:40
Juntada de Certidão
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18/04/2021 14:49
Juntada de Certidão
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07/04/2021 15:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/04/2021 10:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2021 00:20
Publicado Intimação de pauta em 25/03/2021.
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25/03/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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23/03/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 12:04
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/05/2020 00:18
Publicado Intimação de pauta em 18/05/2020.
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16/05/2020 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020
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14/05/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 16:26
Juntada de Certidão
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02/03/2020 12:26
Conclusos para julgamento
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29/02/2020 23:00
Conclusos para decisão
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26/02/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2019 17:47
Conclusos para julgamento
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05/11/2019 17:33
Conclusos para decisão
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05/11/2019 11:51
Juntada de Certidão
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15/10/2019 14:01
Recebidos os autos
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15/10/2019 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
19/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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