TJMT - 0000547-45.1997.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Primeira Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ: 84.591.064/0014-19

Advogados

WILLIAN SCHOLL

OAB: 45972/PR

CPF *50.***.*60-99

FABIO LUIS ANTONIO

OAB: 31149/PR

CPF *24.***.*00-47

EDUARDO DESIDERIO

OAB: 40321/PR

CPF *32.***.*86-16

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS

OAB: 9647/MT

CPF *95.***.*68-72

OTHON FIALHO BLESSMANN

OAB: 2737/MT

CPF *06.***.*46-20

Polo Passivo

Partes

ODEMIO TESSARO

CPF *62.***.*40-82

Advogados

MAURO ANTONIO STUANI

OAB: 6116/MT

CPF *21.***.*20-15

LAURI ANTONIO STUANI

OAB: 6117/MT

CPF *26.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 06:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 06:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/09/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2023 21:55

    Decorrido prazo de ODEMIO TESSARO em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 05:11

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000547-45.1997.8.11.0040.

    EXEQUENTE: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA EXECUTADO: ODEMIO TESSARO Vistos etc.

    Sem delongas, diante do petitório de id. 125639168, CUMPRA-SE consoante acordo entabulado e devidamente homologado nos autos.

    Após, ao arquivo. Às providências.

    Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

  • 16/08/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/08/2023 16:04

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 12/06/2023 17:12

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 14:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/02/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:18

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 14/02/2023 10:59

    Decorrido prazo de ODEMIO TESSARO em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 02:39

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000547-45.1997.8.11.0040.

    EXEQUENTE: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA EXECUTADO: ODEMIO TESSARO Vistos etc.

    Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados por OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. em face da sentença proferida em id. 102589664, sustentando que não houve manifestação do ajustado entre as partes quanto à baixa das restrições sobre os veículos e a retirada de penhor das matrículas de imóvel eventualmente realizadas nestes autos.

    Não foram apresentadas contrarrazões, id. 104850292. É o breve relato.

    Fundamento e Decido.

    Sobre o instituto em pauta, o Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” In casu, consoante se observa da decisão embargada houve homologação do acordo nos exatos termos entabulados pelas partes.

    Logo, havendo ajuste acerca da baixa nas restrições realizadas em bens do devedor, transitada em julgado a sentença, deverão ser adotadas as medidas necessárias para efetivação dos termos do acordo, sendo desnecessária manifestação expressa nesse sentido, o que afasta a omissão apontada.

    Pelo exposto, RECEBO, todavia, REJEITO os embargos de declaração apresentados, mantendo-se hígida a decisão lançada em id. 102589664.

    Intimem-se. Às providências.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 17/01/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:30

    Decorrido prazo de ODEMIO TESSARO em 17/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 03:54

    Decorrido prazo de ODEMIO TESSARO em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:42

    Decorrido prazo de ODEMIO TESSARO em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 05:06

    Decorrido prazo de ODEMIO TESSARO em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:50

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 09/11/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    Fica INTIMADA a parte Executada, para caso queira, se manifestar sobre o embargos de declaração acostados ao Id. 102979385, no prazo de 5 dias.

  • 04/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2022 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2022 22:32

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 01/11/2022 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000547-45.1997.8.11.0040.

    EXEQUENTE: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA EXECUTADO: ODEMIO TESSARO Vistos etc.

    Ante a manifestação de vontade das partes exaradas nos autos (id. 93978511), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente sentença homologatória, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ‘b”, do Código de Processo Civil.

    CUSTAS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em consonância com o acordo entabulado entre as partes.

    P.R.I.C.

    DEFIRO a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença.

    REMETAM-SE os autos ao arquivo, sendo que em caso de descumprimento do acordo basta a simples manifestação da parte interessada para prosseguimento do feito. Às providências.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 27/10/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:51

    Homologada a Transação

  • 27/10/2022 13:31

    Devolvidos os autos

  • 27/10/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 08:00

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/07/2021 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/07/2021 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/06/2020 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:27

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/02/2020 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/12/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/12/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2019 02:26

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 12/11/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/08/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/07/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:40

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 03/10/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/08/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2018 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/08/2018 01:51

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 27/08/2018 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/08/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2018 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/05/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2018 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/05/2018 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/05/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/05/2018 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/09/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2017 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2016 02:14

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/03/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/02/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/07/2015 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2015 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/05/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/01/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2015 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2014 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 02:10

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 21/02/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/01/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2013 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2012 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2012 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/12/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/12/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/12/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 25/11/2011 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/11/2011 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/11/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/11/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2011 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2011 01:52

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/09/2011 01:50

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 01/08/2011 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 00:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2011 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 11/03/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/03/2011 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2011 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 10/02/2011 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/01/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/06/2010 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 30/03/2010 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/03/2010 02:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/03/2010 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/03/2010 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 26/03/2010 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/03/2010 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2010 01:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2010 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/03/2010 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2010 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/03/2010 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/03/2010 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 02/03/2010 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/03/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/02/2010 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 23/02/2010 02:08

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/02/2010 02:02

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/02/2010 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 05/02/2010 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 04/02/2010 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2010 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 04/02/2010 01:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/02/2010 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/02/2010 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/01/2010 01:42

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/01/2010 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/01/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 12/01/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/01/2010 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/01/2010 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/12/2009 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/12/2009 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/12/2009 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 21/12/2009 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 09/12/2009 01:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/12/2009 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/12/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2009 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2009 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/09/2009 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2009 02:06

    Juntada (Juntada)

  • 28/09/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/09/2009 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/09/2009 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/09/2009 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2009 02:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/09/2009 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2009 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/09/2009 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/09/2009 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/09/2009 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/08/2009 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 25/08/2009 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/08/2009 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2009 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/08/2009 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2009 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/08/2009 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/08/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/08/2009 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/08/2009 01:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/08/2009 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/08/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/07/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/07/2009 02:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/07/2009 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/07/2009 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2009 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/07/2009 01:14

    Juntada (Juntada)

  • 02/07/2009 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2009 01:44

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 24/06/2009 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/06/2009 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/06/2009 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/06/2009 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 19/06/2009 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/06/2009 01:57

    Juntada (Juntada)

  • 19/06/2009 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/06/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/06/2009 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/06/2009 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/06/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2009 02:07

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/02/2009 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2008 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2008 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2008 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2008 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/08/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/07/2008 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/07/2008 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/07/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/07/2008 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/07/2008 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/07/2008 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2008 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2008 02:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/04/2008 01:09

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/03/2008 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 31/03/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/01/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 02/01/2008 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/01/2008 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/01/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2007 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/11/2007 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/11/2007 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 21/11/2007 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2007 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 22/10/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/10/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 09/10/2007 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2007 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/10/2007 02:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/10/2007 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/10/2007 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2007 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2007 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 18/09/2007 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 18/09/2007 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/09/2007 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/09/2007 01:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/09/2007 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/09/2007 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2007 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2007 02:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/08/2007 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 17/08/2007 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/08/2007 01:59

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/08/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 01/08/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/08/2007 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/07/2007 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/07/2007 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/07/2007 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/07/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 11/07/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 09/07/2007 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/07/2007 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/07/2007 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 28/06/2007 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/06/2007 01:53

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/06/2007 01:53

    Juntada (Juntada)

  • 26/06/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/06/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/06/2007 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 21/06/2007 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/06/2007 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 15/06/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2007 02:02

    Movimento Legado (Andamento)

  • 15/06/2007 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/06/2007 02:01

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/06/2007 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/06/2007 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2007 02:22

    Despacho (Despacho)

  • 06/06/2007 02:21

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 02/05/2007 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2007 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2007 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/04/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/04/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/04/2007 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2007 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2007 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/03/2007 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2007 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 12/03/2007 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2007 01:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/01/2007 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 12/01/2007 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/01/2007 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/01/2007 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/01/2007 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 12/01/2007 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2007 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/01/2007 01:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/09/2006 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2006 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/08/2006 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2006 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2006 01:44

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/08/2006 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/08/2006 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/08/2006 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2006 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2006 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/07/2006 02:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/06/2006 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/06/2006 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/06/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/06/2006 01:45

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/06/2006 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/06/2006 00:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/06/2006 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/06/2006 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/05/2006 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2006 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/05/2006 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/05/2006 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2006 02:43

    Despacho (Despacho)

  • 27/04/2006 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/04/2006 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2006 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2006 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2006 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/02/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/02/2006 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/02/2006 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/02/2006 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/02/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 06/02/2006 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2006 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/01/2006 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2006 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/01/2006 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/01/2006 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/01/2006 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/01/2006 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2005 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2005 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/11/2005 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2005 02:40

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/11/2005 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2005 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/11/2005 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/11/2005 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/11/2005 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/11/2005 01:50

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/10/2005 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/09/2005 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/09/2005 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/09/2005 01:49

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/09/2005 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/09/2005 02:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/09/2005 00:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/08/2005 02:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/08/2005 02:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/08/2005 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 19/08/2005 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/08/2005 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2005 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2005 01:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/06/2005 01:48

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 18/04/2005 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2005 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/04/2005 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/04/2005 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/04/2005 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/04/2005 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2005 01:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/04/2005 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/04/2005 01:01

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2005 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/03/2005 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/03/2005 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/11/2004 01:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/11/2004 01:50

    Juntada (Juntada)

  • 16/11/2004 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2004 01:55

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 13/11/2004 01:54

    Despacho (Despacho)

  • 13/11/2004 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2004 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/06/2004 02:38

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/06/2004 02:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/06/2004 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2004 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2004 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2003 02:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/03/2003 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/12/2002 01:49

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/10/2002 01:34

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/10/2002 02:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/10/2002 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2002 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2002 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2000 01:13

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 28/01/2000 01:11

    Juntada (Juntada)

  • 08/09/1999 02:06

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 25/08/1999 02:04

    Juntada (Juntada)

  • 19/08/1999 02:02

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/08/1999 02:01

    Juntada (Juntada)

  • 12/08/1999 01:58

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 01/06/1999 01:26

    Despacho (Despacho)

  • 23/09/1998 01:41

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/07/1998 01:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 30/06/1998 01:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/06/1998 02:39

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/06/1998 02:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/05/1998 02:17

    Despacho (Despacho)

  • 01/08/1997 02:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/1997

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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