10/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:35

Recebidos os autos
15/08/2023 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2023 22:24

Juntada de Certidão
05/08/2023 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/08/2023 22:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/07/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:18

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JUSTINO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:05

Decorrido prazo de DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 01:54

Publicado Sentença em 02/05/2023.
30/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JUSTINO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2023 16:18

Conclusos para julgamento
05/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:29

Juntada de diligência
27/03/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 16:53

Expedição de Mandado
23/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:05

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000921-81.2022.8.11.0100.

Ante o teor da certidão de id: 103060249, REITERE-SE a intimação da parte exequente para promover o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE e volvam conclusos.

CUMPRA-SE.

Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta
21/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 12:28

Decisão interlocutória
02/03/2023 21:59

Conclusos para julgamento
02/03/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 01:44

Decorrido prazo de DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
12/12/2022 02:14

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000921-81.2022.8.11.0100.

Vistos. 1 - Cite-se a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC.

Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. 1.1 - Conste no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 1.2 - O Oficial de Justiça deverá indagar a parte executada se existe proposta de acordo (art. 154, VI, CPC). 1.3 - Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, § 2º).

Anoto que, caso a penhora e a avaliação recaiam sobre imóveis, o cônjuge da parte executada também deverá ser intimado de tais atos, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842, do CPC. 1.4 - A parte exequente deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 1.5 - Registre-se que a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria, a expedição de certidão nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2 - Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 2.1 - Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Bacenjud, ou penhora de outros bens, paute-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderá opor embargos (artigo 53, §1º Lei 9.099/95).

Anoto que não serão admitidos embargos antes de seguro o juízo pela penhora, a teor do que dispõe o Enunciado 117, do FONAJE. 3 - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06:00 e depois das 20:00, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal e em conformidade com o artigo 212, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Campo Novo do Parecis, datado e assinado digitalmente.

PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito em Substituição Legal
25/10/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:37

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:06

Decisão interlocutória
31/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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