31/01/2025 17:37

Baixa Definitiva
31/01/2025 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/01/2025 16:37

Transitado em Julgado em 30/01/2025
29/01/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 02:10

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 17:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido
10/09/2024 18:09

Conclusos para despacho
07/09/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2024 17:54

Alterado o assunto processual
07/09/2024 17:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
06/09/2024 17:01

Recebidos os autos
06/09/2024 17:01

Juntada de despacho
06/09/2024 17:01

Juntada de manifestação
06/09/2024 17:01

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 17:01

Juntada de expediente
06/09/2024 17:01

Juntada de distribuição de processos digitalizados
06/09/2024 17:01

Juntada de petição inicial
30/09/2023 16:38

Baixa Definitiva
30/09/2023 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/09/2023 16:37

Transitado em Julgado em 27/09/2023
29/09/2023 18:20

Recebidos os autos
29/09/2023 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
29/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:39

Recebidos os autos
29/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
10/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:53

Decisão interlocutória
30/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 28/06/2023 23:59.
05/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:48

Juntada de Petição de agravo ao stj
03/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 12:49

Recurso Especial não admitido
10/03/2023 07:47

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 27/02/2023 23:59.
24/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:14

Recebidos os autos
24/11/2022 08:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
24/11/2022 08:14

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/11/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:32

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
28/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:38

Conhecido o recurso de ELZA DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *61.***.*43-87 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.
07/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 20/04/2022 23:59.
26/04/2022 15:13

Conclusos para julgamento
26/04/2022 15:12

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 05:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:03

Conclusos para julgamento
22/05/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 21/05/2021 23:59.
26/04/2021 00:16

Conclusos para despacho
26/04/2021 00:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/04/2021 21:44

Juntada de Petição de agravo interno
22/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:47

Declarada incompetência
23/01/2021 07:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.
23/01/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
18/01/2021 14:39

Conclusos para decisão
18/01/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:25

Juntada de Certidão
14/01/2021 08:24

Juntada de Certidão
09/01/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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