28/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/11/2022 01:17

Recebidos os autos
27/11/2022 01:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2022 04:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA MARTINS BARROS em 01/11/2022 23:59.
14/11/2022 04:01

Decorrido prazo de ANGEILTON FREIRE DE ALENCAR em 01/11/2022 23:59.
12/11/2022 16:33

Decorrido prazo de ANGEILTON FREIRE DE ALENCAR em 01/11/2022 23:59.
12/11/2022 16:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA MARTINS BARROS em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 13:37

Publicado Sentença em 31/10/2022.
29/10/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 19:30

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031472-50.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ANGEILTON FREIRE DE ALENCAR REQUERIDO: VERA LUCIA CUNHA MARTINS BARROS Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no Id.95109558, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o Art. 487, Inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
26/10/2022 15:22

Devolvidos os autos
26/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:21

Homologada a Transação
24/10/2022 12:21

Conclusos para julgamento
24/10/2022 12:21

Recebimento do CEJUSC.
24/10/2022 12:21

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/10/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
17/10/2022 15:31

Recebidos os autos.
17/10/2022 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 07:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA MARTINS BARROS em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:04

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 10:25

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:59

Audiência Conciliação juizado redesignada para 24/10/2022 13:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/08/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2022 16:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1031472-50.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGEILTON FREIRE DE ALENCAR POLO PASSIVO: REQUERIDO: VERA LUCIA CUNHA MARTINS BARROS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SALA 3 Data: 05/09/2022 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 8JEC - SALA 03 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTBjODljYzgtZDAwNi00ZTZmLTg5MGUtNTYwZTg4YWEwNTli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c2e282c9-8ada-4080-9651-2f821e840fc4%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: TATIANA HUGUENEY DE MELO 29/06/2022 16:49:03
29/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:48

Audiência Conciliação juizado designada para 05/09/2022 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/06/2022 15:03

Audiência Conciliação juizado cancelada para 18/07/2022 14:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/06/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 05:17

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 15:50

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 04:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 04:20

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 02:46

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:59

Audiência Conciliação juizado designada para 18/07/2022 14:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/04/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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