TJMT - 0002582-77.2016.8.11.0018

1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JULIAO DOS SANTOS

CPF *11.***.*64-87

FRANCISCO JULIAO DA SILVA

CPF *77.***.*27-68

Advogados

ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES

OAB: 11203/MT

CPF *87.***.*88-88

ANTONIO JULIAO DOS SANTOS

CPF *11.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA FERREIRA BALTAZAR

CPF *01.***.*40-30

LUCIANO NERES DA SILVA

CPF *26.***.*25-45

Advogados

AMANDA ALBERTINI COLET

OAB: 20262/MT

CPF *25.***.*63-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KELLEN BALTAZAR NERES

CPF *55.***.*95-98

SUELLEN BALTAZAR NERES

CPF *60.***.*35-41

JOHN ENE BALTAZAR NERES

CPF *58.***.*29-31

Advogados

AMANDA ALBERTINI COLET

OAB: 20262/MT

CPF *25.***.*63-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:13

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 13:13

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 13:13

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2025 05:56

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2025 04:16

    Decorrido prazo de ANTONIO JULIAO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

  • 20/05/2025 12:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO JULIAO DA SILVA em 19/05/2025 23:59

  • 20/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2025 10:56

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 17/05/2025 10:01

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2025 14:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 14:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 14:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 14:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 14:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 14:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 10/05/2025 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 10/05/2025 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 10/05/2025 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 10/05/2025 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 10/05/2025 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 02:22

    Decorrido prazo de LUCIANO NERES DA SILVA em 15/04/2025 23:59

  • 16/04/2025 02:22

    Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA BALTAZAR em 15/04/2025 23:59

  • 15/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 03:04

    Publicado Decisão em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 22/03/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2025 15:42

    Nomeado perito

  • 23/01/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 18:01

    Processo correicionado

  • 29/07/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 17:42

    Processo em correição

  • 26/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 23:46

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 01:57

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:03

    Juntada de intimação

  • 10/03/2023 00:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de KELLEN BALTAZAR NERES em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de SUELLEN BALTAZAR NERES em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de LUCIANO NERES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de JOHN ENE BALTAZAR NERES em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO JULIAO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:23

    Decorrido prazo de ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES em 08/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 02:15

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 15/12/2022 02:15

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 05:27

    Decorrido prazo de LUCIANO NERES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 05:27

    Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA BALTAZAR em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 05:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO JULIAO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 23:10

    Publicado Despacho em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 0002582-77.2016.8.11.0018.

    REQUERENTE: FRANCISCO JULIAO DA SILVA REPRESENTANTE: ANTONIO JULIAO DOS SANTOS REQUERIDO: ALESSANDRA FERREIRA BALTAZAR, LUCIANO NERES DA SILVA DESPACHO

    Vistos.

    Compulsando-se os autos, denota-se que restou noticiada a ocorrência do óbito da requerida Alessandra Ferreira Baltazar.

    Nessa senda, a Procuradora da ré apresentou petição requerendo a habilitação dos herdeiros.

    Assim, à luz do art. 313, §3º, I, do CPC, precedentemente, determino que a secretaria certifique acerca da existência de inventário em nome da de cujus.

    Subsistindo a ação, habilite-se o espólio, na pessoa do inventariante, no presente feito.

    Em caso de resposta negativa, habilitem-se os herdeiros referidos na petição acostada ao ID nº 92465809, para fins de regularização processual.

    Proceda-se à retificação do polo passivo.

    Intimem-se.

    Juara/MT, data registrada no sistema.

    Carolina Gonzales Azevedo Tassinari, Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 27/10/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 20:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO JULIAO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JULIAO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:39

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 09/08/2022 12:39

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:37

    Apensado ao processo 0002570-63.2016.8.11.0018

  • 05/08/2022 16:36

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2022 15:18

    Juntada de

  • 01/07/2022 15:17

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2022 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES em 14/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 05:47

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 05:47

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 13/01/2022 18:04

    Arquivado Provisoramente

  • 13/01/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:49

    Juntada de mandado de intimação

  • 11/01/2022 16:35

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2021 16:35

    Arquivado Provisoramente

  • 14/06/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 01:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 26/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 01:59

    Juntada (Juntada)

  • 28/10/2020 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/08/2020 01:53

    Juntada (Juntada)

  • 16/03/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2020 01:23

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/03/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2020 02:02

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/03/2020 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2019 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/09/2019 02:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/08/2019 01:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/08/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/08/2019 01:49

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/08/2019 02:22

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/08/2019 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/08/2019 02:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/05/2019 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/10/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/10/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/10/2018 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/10/2018 01:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/10/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/09/2018 02:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/09/2018 02:05

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/09/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/09/2018 01:01

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/09/2018 00:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/09/2018 01:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/09/2018 01:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2018 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 29/11/2017 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/11/2017 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/11/2017 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/11/2017 01:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/11/2017 01:07

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/11/2017 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2017 02:22

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/11/2017 02:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/11/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/11/2017 01:58

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 14/11/2017 01:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/11/2017 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 06/11/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/10/2017 02:10

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/10/2017 02:23

    Remessa (Remessa)

  • 11/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 11/10/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/10/2017 02:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/09/2017 01:35

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/09/2017 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2017 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2017 01:55

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/07/2017 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/04/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/08/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/08/2016 01:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2016 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/08/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/08/2016 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 01/08/2016 02:34

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 01/08/2016 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2016 01:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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