19/12/2022 09:30

Baixa Definitiva
19/12/2022 09:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
19/12/2022 09:29

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 00:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:17

Publicado Acórdão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO - OBJETOS FRÁGEIS DENTRO DA BAGAGEM QUE FORAM DANIFICADOS – INFORMAÇÃO DO PASSAGEIRO QUANTO AOS OBJETOS ACONDICIONADOS NA BAGAGEM DE TECIDO SEREM FRÁGEIS – NÃO DEMONSTRADO - EMPRESA AÉREA QUE, ADMINISTRATIVAMENTE, TENTOU REEMBOLSAR O DANO MATERIAL DE IMEDIATO - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Da análise dos fatos narrados e das provas produzidas nos autos, o requerente, ora apelante, não demonstrou que, em razão dos objetos danificados, tenha sofrido transtornos que ultrapassem os limites do mero aborrecimento do cotidiano. 2.

Tanto é assim que, além de não comprovar que tenha informado à empresa aérea que haviam objetos frágeis em sua mala de tecido, observa que a requerida, ora apelada, não se esquivou de tentar resolver administrativamente a questão, já que, conforme documentos carreados aos autos (ids. 147709299 e 147709314 – págs. 1 e 2), emitiu em favor do requerente, ora apelado, um “travel voucher”, no valor de US$ 90,00 (noventa dólares), como forma de reembolso pelos prejuízos materiais ocasionados. 3.

Não fosse suficiente, o simples fato de defender que os pratos e porta temperos seriam presentes para sua esposa não evidencia, por si só, como insiste o requerente, ora apelante, em suas razões recursais, que lhe tenha causado, além dos danos materiais, qualquer prejuízo psicológico ou ofensa a atributo da sua personalidade. 4.

Nesse contexto, como o requerente, ora apelante, não provou o fato constitutivo do seu direito quanto à indenização por danos morais, conforme preceitua o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a improcedência desse pedido é medida que se impõe.
10/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:51

Conhecido o recurso de JOSE EDIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*65-31 (APELANTE) e não-provido
10/11/2022 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:36

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 06:42

Conclusos para julgamento
18/10/2022 22:51

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:30

Recebidos os autos
18/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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