15/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:17

Recebidos os autos
01/03/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/03/2024 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
25/09/2023 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/01/2023 00:43

Recebidos os autos
16/01/2023 00:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 13:21

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 02:21

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:21

Decorrido prazo de SG - SORVETES LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:21

Decorrido prazo de JANICE BRAMBILLA EVALDT em 14/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:57

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 12:23

Decorrido prazo de JANICE BRAMBILLA EVALDT em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1018913-89.2021.8.11.0003 Ação de Obrigação de Fazer c/c Lucros Cessantes e Indenização por Danos Morais Requerente: Janice Brambilla Evaldt Requeridas: SG - Sorvetes Ltda - Epp e Comercio e Industria de Sorvetes Eskimo Ltda - Epp Vistos etc.

JANICE BRAMBILLA EVALDT, já qualificada nos autos, ingressou com Ação de Obrigação de Fazer c/c Lucros Cessantes e Indenização por Danos Morais em face de SG - SORVETES LTDA – EPP e COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP, também qualificadas no processo.

As partes compareceram aos autos para noticiar a realização de acordo e pleiteiam a homologação e consequente extinção do processo, bem como o cancelamento da audiência designada para esta data (Id. 103520995).

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, sendo que em eventual descumprimento da avença comportará a execução da sentença homologatória.

Ex positis, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão.

Julgo extinto o processo com amparo do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência de instrução designada para esta data, conforme pedido das partes.

Honorários na forma pactuada.

Eventuais custas processuais deverão ser recolhidas pela parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Rondonópolis – MT / 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
09/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 13:33

Homologada a Transação
09/11/2022 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 09/11/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
09/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:40

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2022 04:35

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2022 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2022 16:41

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:59

Juntada de comunicação entre instâncias
03/10/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 12:47

Decorrido prazo de JANICE BRAMBILLA EVALDT em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 07:23

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 1018913-89.2021.8.11.0003 Vistos etc.

A demandada, em preliminar, impugna o valor dado à causa, ao argumento de ser excessivo.

Como cediço, nos termos do artigo 293 do CPC, "O RÉU PODERÁ IMPUGNAR, EM PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSÃO, E O JUIZ DECIDIRÁ A RESPEITO, IMPONDO, SE FOR O CASO, A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS".

Segundo dispõe o artigo 291, do CPC, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato, devendo a sua fixação observar os ditames do artigo 292, do mesmo Diploma legal, que assim dispõe: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

Portanto, no caso dos autos, tratando-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LUCROS CESSANTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, tem-se que o valor da causa deve corresponder à soma do valor do negócio jurídico que pretende manter c/c lucros cessantes e do dano moral almejado.

Assim, o valor atribuído à causa no importe de R$-65.441,73 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), deve ser mantido, motivo pelo qual rejeito a preliminar aduzida pela parte ré.

Não havendo outras questões prejudiciais, dou o processo por saneado.

Fixo os pontos controvertidos da demanda na prova do descumprimento do contrato, objeto da lide, do dano e do nexo causal.

Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução para o dia 09/11/2022, às 15h30.

O ato designado nos autos, será na forma de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk1NWJmZGEtMzE4NS00ZjE2LTgzMWItNGVhMGU3MGEzZDQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecerem ao interrogatório, constando do mandado as advertências do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

As partes deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, §4º e 450, do CPC, vez que o referido parágrafo prevê que o prazo não superior a 15 dias.

Quando do depósito do rol deverá informar qual das testemunhas será intimada pela própria parte; qual comparecerá independente de intimação; e qual deverá ser intimada por via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, do CPC.

Sendo que para o caso de intimação por via judicial deverá depositar a diligência do senhor oficial, no prazo de 05 (cinco) dias da oferta do rol e não haverá nova intimação para este fim.

Consigno que os patronos das partes deverão promover a intimação de suas testemunhas arroladas, bem como providenciar os recursos necessários para encaminhamento do link, comparecimento e acesso das partes e testemunhas na audiência virtual acima designada.

Em havendo problemas técnicos para ingresso na sala virtual, poderá ser solicitado envio do link pelo whatsapp 66-99219-0889.

Caso a testemunha tenha domicílio em outra comarca e a parte manifeste a intenção em ouvi-la por carta precatória, deverá ser demonstrado nos autos que a referida testemunha se enquadra nas excepcionalidades previstas no Provimento nº 15/2020-CGJ/MT e/ou que não há condições técnicas para realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias, inexistindo tal comprovação, desde já, têm-se com indeferido o pedido, tornando desnecessária nova conclusão para tal desiderato, cabendo à parte promover os atos para o devido comparecimento.

Optando as partes, pela intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento, deverão juntar aos autos cópia da aludida correspondência de intimação e do seu respectivo recebimento, no prazo máximo de 03 (três) dias que antecedem a data da audiência.

Consigno que a não comprovação no prazo supra e/ou havendo a ausência das testemunhas intimadas ou não, importará na desistência da inquirição das mesmas, nos termos do artigo 455, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
23/09/2022 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
23/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 08:05

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:33

Juntada de comunicação entre instâncias
22/07/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 04:16

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1018913-89.2021.8.11.0003 Vistos etc.

I – Deixo de acolher a manifestação sob o Id. 87167660, vez que já houve decisão judicial emanada em ambas as instâncias em relação à tutela vindicada (Id. 62998432 e 84582239).

II - Tendo em vista a existência de pedido contraposto/reconvenção apresentado junto com a defesa, intime a reconvinte/requerida para proceder o recolhimento das custas judiciais referente ao pedido contraposto/reconvenção apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do não conhecimento.

III - Ato contínuo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, também no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência.

A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação.

Após a apresentação das provas pelas partes, será observado o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC.

IV – Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação.

IV – Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT, 29 de junho de 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
29/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:49

Decisão interlocutória
13/06/2022 13:54

Conclusos para decisão
09/06/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:01

Juntada de comunicação entre instâncias
28/03/2022 18:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2022 18:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2022 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 10:05

Decorrido prazo de JANICE BRAMBILLA EVALDT em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES LIBANO em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 12:51

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 13:49

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:41

Desentranhado o documento
08/03/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 22:57

Decisão interlocutória
14/01/2022 15:19

Conclusos para decisão
12/01/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 10:09

Decorrido prazo de SG - SORVETES LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 06:22

Decorrido prazo de JANICE BRAMBILLA EVALDT em 05/11/2021 23:59.
14/10/2021 03:38

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
07/10/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 22:01

Decisão interlocutória
28/09/2021 10:41

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:08

Decorrido prazo de JANICE BRAMBILLA EVALDT em 08/09/2021 23:59.
30/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 14:20

Juntada de comunicação entre instâncias
14/08/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 19:31

Conclusos para decisão
05/08/2021 19:23

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:23

Juntada de Certidão
05/08/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 17:41

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/08/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050489-09.2021.8.11.0001

Esther Barros Teixeira

Oi Movel S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1000694-73.2022.8.11.0009

Marcelo Batista Rodrigues

Este Juizo

Advogado: Alcides Ferreira da Rocha Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0002152-59.2007.8.11.0045

Francisca da Silva Santos

Kade Engenharia e Construcao LTDA

Advogado: Paulo Sergio Goncalves Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002200-87.2022.8.11.0008

Josafa Trindade da Cruz

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Pedro Wilson Arraes de Oliveira Amador

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1042916-80.2022.8.11.0001

Gustavo Chambo Vasconcelos Bitencourt

Thallys Campos de Carvalho 06567103140

Advogado: Joni de Arruda Pinto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2022 12:45

Exibir Processo