TJMT - 0000764-69.2011.8.11.0017
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 02:13
Decorrido prazo de ARU ZANCANARO em 28/05/2025 23:59
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06/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ALTAIR ANTONIO AMORIM em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ALVARO TADEU ANDREOLI em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:09
Decorrido prazo de OCTAVIANO AUGUSTO BUSNELLO em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ARNO MANSUETO BUSNELLO em 05/03/2025 23:59
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06/03/2025 02:09
Decorrido prazo de VILSON FLORES BUSNELLO em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ISABELA TIVERON SGOBI COTRIM MOREIRA em 05/03/2025 23:59
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21/02/2025 02:27
Publicado Citação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2025 02:32
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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08/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 16:18
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 07:08
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
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19/09/2024 12:29
Decorrido prazo de VILSON FLORES BUSNELLO em 03/04/2024 23:59
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04/09/2024 09:35
Decorrido prazo de ALTAIR ANTONIO AMORIM em 03/04/2024 23:59
-
26/05/2024 00:02
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2024 08:21
Processo Desarquivado
-
25/05/2024 08:21
Arquivado Provisoramente
-
24/04/2024 01:12
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LICO em 22/04/2024 23:59
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01/04/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 17:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/03/2024 04:23
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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25/03/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 01:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:08
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/03/2024 11:06
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2024 04:07
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
10/03/2024 05:28
Juntada de entregue (ecarta)
-
10/03/2024 05:19
Juntada de entregue (ecarta)
-
05/03/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2024 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2024 18:50
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
23/02/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
23/02/2024 14:44
Desentranhado o documento
-
23/02/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
23/02/2024 14:44
Desentranhado o documento
-
23/02/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
23/02/2024 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2024 15:39
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:39
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2024 15:39
Expedição de Mandado
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14/02/2024 16:26
Processo Desarquivado
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04/04/2023 16:26
Arquivado Provisoramente
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03/04/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 02:12
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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29/03/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 14:55
Expedição de Outros documentos
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02/12/2022 01:21
Decorrido prazo de MAIDI WALDOW HENKE em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:21
Decorrido prazo de WILLY HENKE em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:21
Decorrido prazo de ISABELA TIVERON SGOBI COTRIM MOREIRA em 01/12/2022 23:59.
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04/11/2022 11:53
Publicado Decisão em 04/11/2022.
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04/11/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
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03/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000764-69.2011.8.11.0017.
AUTOR: ISABELA TIVERON SGOBI COTRIM MOREIRA REU: WILLY HENKE ESPÓLIO: MAIDI WALDOW HENKE
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por ISABELA TIVERSON SGOBI em desfavor de HUMBERTO CEZAR BUSNELLO, ARNO MANSUETO BUSNELLO, VILSON FLORES BUSNELLO, ZAI SIRLEI BUSNELLO, OCTAVIANO AUGUSTO BUSNELLO, CARMEM VERA BUSNELLO AMORIM, ALTAIR ANTONIO AMORIN, MARILENE BEATRIZ BUSNELLO ANDREOLI, ALVARO TADEU ANDREOLI e ALDO RIBEIRO BUSNELLO, todos qualificados nos autos.
Em atenção a manifestação de ID. 78918173, retifique-se o polo passivo da demanda.
Observando a presença dos requisitos legais da inicial contidos no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, recebo a exordial e dou continuidade à atividade jurisdicional pelo impulso oficial, nos termos do art. 262 do CPC.
Cite-se a parte requerida, bem como os confinantes identificados na peça vestibular, na forma preconizada pelo art. 246 do CPC (por oficial de justiça), para utilizar-se, no prazo de 15 dias, das respostas que entendam cabíveis ao caso vertente, salientando-se que, caso não apresentem contestação, serão presumidos como aceitos e verdadeiros (art. 344 do CPC) os fatos alegados pela parte autora.
Igualmente citem-se os confinantes, (art. 246, §3°, do CPC) e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma editalícia (art. 256 do CPC), cujo prazo deverá ser de 60 dias, devendo tais citações conterem a advertência do art. 344 do Código Processual Civil e o resumo da inicial com seus pedidos.
Em todos os casos os cônjuges das partes deverão ser citados.
A publicação do eventual edital de citação dar-se-á na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e/ou Diário de Justiça Eletrônico (o que for o regulamentado/utilizado no TJMT), que deve ser certificada nos autos; (CPC, artigo 257, inciso II).
Advirta-se a parte requerida que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, artigo 257, inciso IV), apenas em caso de eventual citação de interessados/confinantes por edital ou por hora certa.
Desde logo, nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial de eventuais requeridos/confinantes citados por edital/hora certa e que se mantenham inertes (CPC, artigo 72, inciso II e p.ú).
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence à área, para que no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações a este juízo sobre a área em disputa, o mesmo se dando em relação ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, inserindo nos referidos ofícios informações quanto ao bem em disputa, sobretudo no que diz respeito à localização.
Intimem-se a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de São Félix do Araguaia/MT, respectivamente nas pessoas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Procuradoria do Estado de Mato Grosso e Prefeito Municipal ou Procurador do Município, para que manifestem eventual interesse sobre o objeto da demanda, devendo o competente instrumento ser acompanhado com a fotocópia da inicial e documentos a ela encartados.
Notifique o nobre membro do Ministério Público para opinar sobre o feito, vez que se trata de causa em que se faz mister sua participação, consoante os termos preconizados no art. 178, inciso III, c/c 279, ambos do CPC.
Encerrado o prazo para as respostas, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Expeça-se o necessário. Às providências.
São Félix do Araguaia - MT, na data da assinatura digital.
ADALBERTO BIZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto -
02/11/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 16:39
Determinada diligência
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02/11/2022 16:39
Decisão interlocutória
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22/09/2022 14:08
Conclusos para decisão
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03/06/2022 21:18
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 16:41
Conclusos para despacho
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13/07/2021 05:47
Decorrido prazo de ISABELA TIVERON SGOBI COTRIM MOREIRA em 12/07/2021 23:59.
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03/07/2021 03:15
Decorrido prazo de MAIDI WALDOW HENKE em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 03:15
Decorrido prazo de WILLY HENKE em 02/07/2021 23:59.
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17/06/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 19:15
Publicado Decisão em 11/06/2021.
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11/06/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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09/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 16:49
Decisão interlocutória
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25/01/2021 07:49
Conclusos para decisão
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21/11/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
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19/11/2020 12:01
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.
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19/11/2020 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
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13/11/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 16:51
Recebido pelo Distribuidor
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13/11/2020 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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02/10/2020 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/10/2020 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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01/10/2020 02:45
Remessa (Remessa)
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09/06/2020 01:48
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
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05/03/2020 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/02/2020 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2020 02:17
Expedição de documento (Certidao)
-
20/02/2020 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/02/2020 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/02/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/02/2020 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2020 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2019 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/03/2019 01:05
Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
-
31/01/2019 02:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
26/06/2018 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2018 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/06/2018 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/03/2018 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2018 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2018 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/01/2018 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/12/2017 00:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2017 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/09/2017 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/08/2017 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
17/08/2017 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/06/2017 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2017 01:09
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/06/2017 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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11/04/2016 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/04/2016 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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04/04/2016 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2016 01:40
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
28/03/2016 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/03/2016 01:59
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
14/03/2016 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2016 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2016 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/03/2016 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2016 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/03/2015 01:49
Juntada (Juntada de Oficio)
-
21/01/2015 01:38
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
15/01/2015 02:38
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
04/12/2014 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/11/2014 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/11/2014 00:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/09/2014 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/09/2014 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2014 01:34
Petição (Juntada de Peticao)
-
08/08/2014 01:57
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
-
28/07/2014 02:24
Juntada (Juntada de AR)
-
09/07/2014 01:41
Juntada (Juntada de AR)
-
09/07/2014 01:41
Juntada (Juntada de AR)
-
09/07/2014 01:40
Juntada (Juntada de AR)
-
23/06/2014 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
16/06/2014 02:38
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
14/04/2014 02:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/04/2014 02:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/04/2014 01:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/04/2014 01:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
25/03/2014 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/03/2014 01:16
Regressão de Regime (Decisao->Determinacao->Regressao de Regime)
-
25/03/2014 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/12/2013 00:56
Juntada (Juntada de AR)
-
27/11/2013 01:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
11/11/2013 00:25
Petição (Juntada de Peticao)
-
06/11/2013 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/10/2013 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/10/2013 00:55
Requisição de Informações (Intimacao)
-
19/09/2013 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/09/2013 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2013 02:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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05/12/2012 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
05/12/2012 02:40
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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04/12/2012 01:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
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13/11/2012 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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13/11/2012 02:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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08/11/2012 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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07/11/2012 02:30
Expedição de documento (Edital Expedido)
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07/11/2012 01:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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07/11/2012 01:16
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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31/10/2012 02:01
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
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30/10/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/10/2012 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2012 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2012 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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09/10/2012 01:26
Petição (Juntada de Peticao)
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08/10/2012 00:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
08/10/2012 00:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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05/09/2012 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/09/2012 00:45
Juntada (Juntada de AR)
-
04/09/2012 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/09/2012 01:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/08/2012 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/08/2012 00:53
Juntada (Juntada de AR)
-
14/08/2012 02:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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14/08/2012 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/08/2012 02:24
Juntada (Juntada de AR)
-
10/08/2012 02:23
Juntada (Juntada de AR)
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10/08/2012 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/07/2012 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/07/2012 00:43
Petição (Juntada de Peticao)
-
23/07/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/07/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/07/2012 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/07/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/07/2012 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
03/07/2012 01:08
Petição (Juntada de Peticao)
-
02/07/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
02/07/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/06/2012 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
-
05/06/2012 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
05/06/2012 01:26
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
05/06/2012 01:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
04/06/2012 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2012 02:24
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
03/06/2012 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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28/05/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
-
28/05/2012 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
25/05/2012 02:26
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
25/05/2012 02:26
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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25/05/2012 02:26
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
25/05/2012 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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25/05/2012 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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25/05/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
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22/05/2012 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
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22/05/2012 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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22/05/2012 01:40
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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22/05/2012 01:30
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
22/05/2012 01:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
27/04/2012 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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15/02/2012 00:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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13/02/2012 02:39
Despacho (Despacho)
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13/02/2012 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
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13/02/2012 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/01/2012 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/01/2012 01:36
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
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28/04/2011 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/04/2011 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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15/04/2011 01:39
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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14/04/2011 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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14/04/2011 01:41
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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13/04/2011 01:50
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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13/04/2011 01:12
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
13/04/2011 01:08
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2011
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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