09/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/05/2023 00:58

Recebidos os autos
28/05/2023 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/04/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023
10/04/2023 06:00

Publicado Decisão em 10/04/2023.
07/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002492-85.2021.8.11.0015.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA RODRIGUES

Vistos. 1 - Foi proferida sentença extintiva em 16.03.2023 (ID 108810854), em razão da inércia da exequente em dar andamento ao feito (ID 106173975). 2 - Por seguinte, a parte exequente compareceu aos autos a fim de requerer o prosseguimento da ação (ID 113175007), ignorando totalmente a existência da sentença anteriormente proferida. 3 - Contudo, o pleito não merece prosperar, pois fora realizado após a decisão proferida por este Juízo, em razão da caracterização da preclusão temporal do prazo para manifestação. 4 - E

por outro lado, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais são cabíveis: (i) recurso inominado contra sentença (art. 41 da Lei nº 9.099/1995) e (ii) embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48 da Lei nº 9.099/1995). 4 - Em razão do exposto, INDEFIRO a pretensão autoral de ID 113175007. 5 - CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado r. decisão de ID 108810854 e após, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
05/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:33

Decisão interlocutória
04/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
04/04/2023 06:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 03:40

Publicado Sentença em 20/03/2023.
19/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002492-85.2021.8.11.0015.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA RODRIGUES Vistos etc.

Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Trata-se de demanda na qual a parte promovente foi devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias, que não foi observado.

Desta forma, considerando a inércia da parte autora em promover as diligências que lhe cabiam informando endereço atualizado da parte requerida, deve a presente demanda ser extinta.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, CPC.

Sem ônus sucumbenciais, vide artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Preclusas as vias recursais, retornem conclusos.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
16/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 19:40

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2023 19:40

Extinto o processo por negligência das partes
31/01/2023 14:36

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 06:30

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 11:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1002492-85.2021.8.11.0015 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
04/11/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/11/2022 06:47

Transitado em Julgado em 29/06/2022
01/11/2022 15:23

Processo Desarquivado
04/05/2022 20:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/06/2021 13:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 06:06

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 06:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA RODRIGUES em 29/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:11

Publicado Sentença em 15/06/2021.
15/06/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 22:01

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2021 22:01

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/05/2021 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2021 15:04

Conclusos para julgamento
13/05/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:23

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/05/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
12/05/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 04:43

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2021 03:14

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/04/2021 23:59.
24/02/2021 14:49

Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:57

Audiência Conciliação juizado designada para 12/05/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
22/02/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002414-78.2011.8.11.0009

Municipio de Colider

Maurides Marcal da Silva - ME

Advogado: Adalberto Cesar Pereira Martins Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0002414-78.2011.8.11.0009

Municipio de Colider

Maurides Marcal da Silva - ME

Advogado: Adalberto Cesar Pereira Martins Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015650-17.2019.8.11.0042

Geovannil Felix Bezerra Bastos

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Lucas Arrais Correa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/12/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0015650-17.2019.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Geovannil Felix Bezerra Bastos

Advogado: Caroline Amorim de SA

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000214-27.2019.8.11.0039

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Wallisson Soares da Fonseca

Advogado: Juliano Duarte Prioto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2019 00:00

Exibir Processo