TJMT - 0001356-53.2014.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*03-68

Advogados

MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

OAB: 9652/MT

CPF *36.***.*66-49

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

OAB: 15472/MT

CPF *01.***.*98-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/10/2023 06:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 08:58

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2023 11:28

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 18/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de VANDO ALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:14

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2023 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 14/11/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 01:21

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0001356-53.2014.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDO ALVES DE OLIVEIRA Vistos etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor do VANDO ALVES DE OLIVEIRA em que foi apresentado o cálculo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.

    Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

    Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

    Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC).

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 03/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:45

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 05:58

    Decorrido prazo de WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:18

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 00:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 11:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

  • 06/12/2020 11:09

    Decorrido prazo de WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA em 04/12/2020 23:59.

  • 06/12/2020 10:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

  • 06/12/2020 10:08

    Decorrido prazo de WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA em 04/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 17:01

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 26/11/2020 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 26/11/2020 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:36

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2020 00:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

  • 22/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2020

  • 20/11/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2020 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/11/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/08/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/02/2020 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/02/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/04/2019 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/04/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/03/2019 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/03/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/03/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2018 02:29

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 13/11/2018 02:29

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/11/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/11/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/09/2018 02:21

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 04/09/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/08/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/05/2018 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/05/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:48

    Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

  • 20/04/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/04/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/04/2018 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/03/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 01:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/03/2018 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/02/2018 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/02/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/02/2018 01:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/01/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2018 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/11/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/09/2017 02:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2017 00:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/02/2017 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/01/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/01/2017 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2017 00:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2016 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/03/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2015 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/03/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2015 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2015 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 29/01/2015 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/01/2015 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2015 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/01/2015 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/01/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 16/01/2015 01:59

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/11/2014 02:31

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/11/2014 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2014 01:23

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/08/2014 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/04/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/04/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2014 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/04/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2014 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/03/2014 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/03/2014 02:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/02/2014 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 21/02/2014 02:19

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/02/2014 01:34

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/02/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2014 01:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2014 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/02/2014 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 11/02/2014 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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