30/07/2024 07:41

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO GUERRA em 22/07/2024 23:59
15/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 10:07

Devolvidos os autos
10/07/2024 10:07

Gratuidade da justiça não concedida a ORIDES PEREIRA DE SOUZA - CPF: *19.***.*70-69 (REQUERENTE).
18/06/2024 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO GUERRA em 17/06/2024 23:59
13/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 06:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 14:07

Recebidos os autos
05/06/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
05/06/2024 14:07

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/12/2022 00:29

Recebidos os autos
28/12/2022 00:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/11/2022 05:43

Arquivado Definitivamente
27/11/2022 05:43

Transitado em Julgado em 29/11/2022
27/11/2022 05:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 05:43

Decorrido prazo de ORIDES PEREIRA DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:23

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1014384-90.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: ORIDES PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

A parte autora tinha ciência da forma como a audiência iria se realizar e o dia e hora desta, de modo que deveria ter se programado para participar da solenidade.

Ademais, muito embora tenha sido apresentada a justificativa no ID 92672920, além desta não ser suficiente para justificar sua ausência na solenidade, veio desacompanhada de qualquer prova do fato.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
04/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/08/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 12:29

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 09:22

Conclusos para julgamento
09/08/2022 13:41

Audiência de Conciliação realizada para 09/08/2022 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/08/2022 13:40

Juntada de Termo de audiência
08/08/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 07:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/07/2022 23:59.
21/06/2022 13:17

Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022 13:00

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:17

Audiência de Conciliação designada para 09/08/2022 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/06/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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