TJMT - 0037631-05.2019.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES

CPF *43.***.*41-96

Advogados

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB: 15935/MT

CPF *31.***.*60-86

MANUEL ANTONIO PEREIRA ARAUJO

OAB: 25246/MT

CPF *47.***.*16-90

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

OAB: 19531/MT

CPF *08.***.*84-62

GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI

OAB: 25776/MT

CPF *48.***.*68-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRESSA COSTA ESTRAL DOS SANTOS

CPF *49.***.*13-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 18:52

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/02/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 16/02/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:29

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:49

    Devolvidos os autos

  • 16/02/2024 16:49

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de vista ao mp

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de intimação

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de decisão

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de vista ao mp

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 19:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/09/2023 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 15:14

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/09/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/09/2023 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 12/09/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 05:53

    Decorrido prazo de ANDRESSA COSTA ESTRAL DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 05:53

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/09/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:23

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 13:20

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:47

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 15:56

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 03:04

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 04:50

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 01:43

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037631-05.2019.8.11.0042.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES Vistos etc.

    Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2023, às 15h00min.

    A audiência de instrução e julgamento será realizada de forma híbrida, de forma que aqueles que possuírem meios técnicos para ingressar na sala virtual poderão participar de forma virtual (link abaixo), e aqueles que não possuírem deverão comparecer ao gabinete deste Juízo no dia e hora designados, para que sejam ouvidos na sala passiva.

    O participante (vítima, testemunha, réu, membro do Ministério Público, Advogado ou Defensor Público) que possuir meios técnicos poderá participar da audiência de forma virtual, observando o seguinte: a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera (neste último caso o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato); b) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá, a qualquer tempo, solicitar explicações por meio por meio do telefone 065 3648 - 6439; c) Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjlkZGFkOTEtNjM4YS00MmYwLTg0ZDctMTM0YjQ3OGNmMjRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227f228705-ea66-412e-a73c-a8b2a039705b%22%7d Intime a vítima (id. 88986772) e o réu (id. 85606574) pessoalmente.

    Determino que o Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado, requeira do intimado telefone para contato (fixo ou celular), para que este Juízo faça contato para auxiliar no acesso ao sistema de videoconferência, caso necessário.

    Determino o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, caso necessário, bem como, caso não seja possível proceder a intimação mediante o uso de recurso tecnológico, o ato deverá ser cumprido presencialmente, conforme estabelece o artigo 6º, da Portaria Conjunta nº. 412 PRES/VICE/CGJ, do Tribunal de Justiça.

    Requisitem as testemunhas Policiais Militares, conforme determina o artigo 221, §2º, do Código de Processo Penal.

    Cientifique o Ministério Público.

    Intime a Defesa via DJE.

    Cumpra.

    Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

  • 03/11/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:11

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 03/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:52

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 03:17

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 15/06/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:07

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 13:53

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 28/06/2022 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 14/06/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:36

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 06:22

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 22:03

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SOUZA RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 09:47

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:32

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 25/11/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:15

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 00:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2020 01:45

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/03/2020 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/03/2020 01:59

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/03/2020 01:50

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 03/03/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2020 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/02/2020 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/02/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/12/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/12/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/12/2019 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2019 02:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2019 02:43

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 13/12/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/12/2019 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/12/2019 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/12/2019 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/12/2019 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/12/2019 01:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/12/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/12/2019 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/12/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/12/2019 01:45

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 10/12/2019 02:16

    Juntada (Juntada)

  • 10/12/2019 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/12/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 02/12/2019 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2019 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/11/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/11/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/11/2019 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/11/2019 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/11/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/11/2019 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 01/11/2019 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/10/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 01:45

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 30/10/2019 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 02:04

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 25/10/2019 02:34

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 24/10/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/10/2019 01:50

    Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

  • 21/10/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/10/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2019 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/10/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 02:22

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/10/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:03

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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