TJMT - 1001817-94.2022.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANA JACOMIN GORZA GONCALVES

CPF *02.***.*27-23

BRUNO SAMARTINO GONCALVES

CPF *01.***.*13-30

Advogados

ALINE MAIZA KESSLER DOS SANTOS

OAB: 18288/MT

CPF *39.***.*97-86

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 19652/MT

CPF *27.***.*33-06

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOS REGISTRO CIVIL DE PONTES E LACERDA

CNPJ: 41.276.952/0001-10

PEDRO ANTONIO FRASSON NETO

CPF *51.***.*31-66

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 30987/DF

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB: 12009/MT

CPF *00.***.*91-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2023 01:27

    Recebidos os autos

  • 01/01/2023 01:27

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de BRUNO SAMARTINO GONCALVES em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOS REGISTRO CIVIL DE PONTES E LACERDA em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de DAIANA JACOMIN GORZA GONCALVES em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 07:52

    Decorrido prazo de SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOS REGISTRO CIVIL DE PONTES E LACERDA em 03/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:29

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 04/11/2022 12:07

    Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FRASSON NETO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 12:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 09:10

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 04/11/2022 08:49

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 04/11/2022 08:49

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001817-94.2022.8.11.0013 Autor (a, s): Bruno Samartino Gonçalves Autor (a, s): Daiana Jacomin Gorza Gonçalves Réu (é, s): Pedro Antônio Frasson Neto Réu (é, s): Banco do Brasil S/A Réu (é, s): Segundo Tabelionato de Notas, Protestos e Registro Civil de Pontes e Lacerda

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS proposta por BRUNO SAMARTINO GONÇALVES e DAIANA JACOMIN GORZA GONÇALVES em face de PEDRO ANTÔNIO FRASSON NETO E OUTROS.

    O feito tramitou regularmente e, no Id: 102477038, os autores requereram a extinção do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Inicialmente, mister discorrer que a ação tem como fim primordial a satisfação dos interesses do autor sem, contudo, onerar demasiadamente o requerido.

    Nesta senda, o deferimento do pedido trazido nos autos se mostra a medida mais acertada, uma vez que a própria parte autora não mais tem interesse no prosseguimento da presente demanda e pleiteia, pois, a sua extinção.

    Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo os autores, promover nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim entender conveniente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    CONDENO os autores ao pagamento das custas e taxas judiciárias.

    Sem condenação em honorários, visto a inexistência da triangularização processual.

    Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo.

    Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT.

    INTIME-SE e CUMPRA-SE.

    Pontes e Lacerda, 1º de novembro de 2022.

    Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

  • 01/11/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:40

    Transitado em Julgado em 01/11/2022

  • 01/11/2022 14:27

    Extinto o processo por desistência

  • 01/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 12:32

    Devolvidos os autos

  • 27/10/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2022 17:06

    Decorrido prazo de DAIANA JACOMIN GORZA GONCALVES em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 02:36

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:17

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 19:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2022 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/04/2022 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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