TJMT - 1003673-40.2021.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2024 02:02
Recebidos os autos
-
15/09/2024 02:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
28/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:36
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:34
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
16/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:24
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:38
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 12:58
Transitado em Julgado em 15.07.2024
-
16/07/2024 02:16
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59
-
10/07/2024 02:18
Publicado Sentença em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2024 16:25
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 13:51
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 23:42
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2023 04:30
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
29/08/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 13:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/08/2023 15:42
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 11:21
Publicado Decisão em 14/08/2023.
-
14/08/2023 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
10/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 18:23
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 16:48
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:48
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 16:48
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 16:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/08/2023 11:33
Juntada de Termo de audiência
-
09/08/2023 17:42
Audiência Continuação realizada em/para 09/08/2023 14:00, 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
08/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 16:10
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 13:43
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 05:00
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 19:04
Recebidos os autos
-
05/05/2023 19:04
Audiência Continuação designada em/para 09/08/2023 14:00, 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
05/05/2023 19:03
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 19:03
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2023 19:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2023 18:40
Juntada de Termo de audiência
-
05/05/2023 17:30
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/05/2023 14:45, 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
04/05/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 05:05
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 13:53
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2023 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2023 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:41
Expedição de Mandado
-
23/11/2022 03:04
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
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17/11/2022 04:53
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2022 01:52
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
05/11/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Ação Penal n. 1003673-40.2021.8.11.0042 Réu: EDEMAR MARIA DE SOUZA Vistos, etc.
Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais arguidas pela defesa, estando as demais alegações atreladas à dilação probatória (Id. 79817129), concluo que a dinâmica do evento descrito na denúncia precisa ser melhor esclarecida, não emergindo, nesta fase preambular, a certeza de que não houve ilícito criminal na conduta do denunciado, inocorrendo quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, com nova redação da Lei nº 11.719/2008, prevalecendo, nesta etapa, o princípio do “in dubio pro societate”.
Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo “Parquet”, dando o denunciado EDEMAR MARIA DE SOUZA, como incurso nos artigos da “lex repressiva” nela mencionados.
Considerando a recomendação contida no Ofício-Circular n. 88/2020 – CIA n. 0038166-26.2020.8.11.0000 e, ainda, o disposto na Portaria-Conjunta n. 88/2021-PRES, DESIGNO a audiência por meio de videoconferência para o dia 04.05.2023, às 14:45 horas, para interrogatório do acusado e inquirição das testemunhas arroladas nos autos.
A audiência deverá ser acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTlmOTA1ZTAtNjQ0NC00YzA4LTgxNjUtM2VjM2Q5ZGNlOWI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2295ae1206-5e66-44bd-a696-1d16e98d5519%22%7d Ressalta-se que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).
Intime-se o acusado EDEMAR MARIA DE SOUZA, para tomar ciência do ato virtual, oportunidade em que deverá ser ressaltado pelo Oficial de Justiça diligente que as instruções para a participação na audiência serão fornecidas via contato telefônico e Whatsapp pela assessoria deste gabinete no telefone 65 3648-6272, devendo, para tanto, certificar o meirinho número de telefone celular válido do denunciado.
OFICIE-SE o respectivo comando BPM, informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando a intimação dos policiais arrolados na denúncia, os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados, devendo ser remetido à Vara o contato telefônico e e-mail para contato com os mesmos.
Após, certifique-se nos autos o recebimento e a intimação das testemunhas, bem como o contato telefônico pessoal de cada intimando (réus soltos, testemunhas e advogados), para fins de melhor comunicação e realização da audiência de videoconferência.
Registro, por oportuno, que qualquer dúvida poderá ser sanada por meio do telefone do gabinete 65 3648-6272, no qual funciona o Whatsapp.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa acerca da data da audiência acima designada.
Expeça-se o necessário.
Intime-se e cumpra-se.
Cuiabá/MT, 03 novembro de 2022.
Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente) -
03/11/2022 13:23
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:23
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 14:45 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
-
03/11/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:22
Recebida a denúncia contra EDEMAR MARIA DE SOUZA - CPF: *44.***.*69-09 (ACUSADO(A))
-
15/06/2022 18:12
Conclusos para despacho
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17/03/2022 05:50
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2022 02:23
Decorrido prazo de EDEMAR MARIA DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
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22/02/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 11:57
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2022 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/02/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 15:31
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 13:50
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2021 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2021 17:38
Expedição de Mandado.
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06/05/2021 16:21
Recebidos os autos
-
06/05/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 15:31
Conclusos para despacho
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04/05/2021 15:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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13/04/2021 09:43
Juntada de Petição de denúncia
-
05/04/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 20:54
Recebidos os autos
-
10/03/2021 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2021 17:04
Conclusos para decisão
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05/03/2021 13:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/03/2021 13:31
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
05/03/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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