19/08/2025 16:15

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59
19/08/2025 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DO AMARAL em 18/08/2025 23:59
10/08/2025 03:46

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:46

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DO AMARAL em 08/08/2025 23:59
08/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/08/2025 23:59
07/08/2025 08:07

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:55

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:25

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59
05/08/2025 14:37

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 14:37

Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DO AMARAL em 04/08/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA CAMPOS em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de VITOR CARVALHO LOPES em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:47

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/07/2025 23:59
26/07/2025 01:22

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 25/07/2025 23:59
22/07/2025 15:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2025 02:13

Expedição de Outros documentos
19/07/2025 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/07/2025 19:30

Recebidos os autos
18/07/2025 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 12:00

Juntada de Alvará
17/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 16:26

Determinado o arquivamento
15/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DO AMARAL em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 00:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
16/01/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/12/2024 14:15

Processo Desarquivado
05/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:27

Recebidos os autos
31/01/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 18:26

Transitado em Julgado em 31/01/2024
22/01/2024 14:36

Determinada Requisição de Informações
20/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 06:03

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:04

Juntada de comunicação entre instâncias
06/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 19:16

Homologada a Transação
30/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 00:40

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:40

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DO AMARAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 07:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/11/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
09/11/2023 07:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/11/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 02:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 02:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade E Intimação Por Meio Eletrônico Processo: 0006541-05.2010.8.11.0006; Valor causa: R$ 600.000,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Assistência Judiciária Gratuita]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que os Embargos de Declaração interpostos pelas Partes nos ids. 133396598 e 133461114 são tempestivos, assim, amparada pelo artigo 152, inciso VI do CPC/15, Intimo as partes para que, no prazo de 05 dias, apresentem suas contrarrazões.

CÁCERES, 6 de novembro de 2023 JOELMA CATARINA DA SILVA Auxiliar Judiciária SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300
06/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 08:06

Publicado Sentença em 25/10/2023.
26/10/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0006541-05.2010.8.11.0006.

EXEQUENTE: ANDERSON MARQUES DO AMARAL EXECUTADO: BANCO BMG S.A., FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por Anderson Marques do Amaral em desfavor de Banco BMG SA e Outros.

A decisão proferida no ID. 103055670 homologou o valor de R$ 26.266,61 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) referente ao saldo remanescente e determinou a intimação do executado para pagar o débito em 15(quinze) dias.

O executado promoveu o pagamento dentro do prazo nos Ids. 105053566 e 105053567.

Foi expedido alvará do saldo remanescente depositado nos autos em favor do credor no Id 105955152.

Após, no id. 107996820, o credor novamente apresenta petição com atualização de cálculo pugnando pelo pagamento da quantia remanescente de R$40.700,57(quarenta mil setecentos reais e cinquenta e sete centavos).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Fundamento e decido.

Sem delongas, rejeito o cálculo apresentado pelo credor no Id. 107996821, uma vez que em desacordo com a decisão proferida nos autos, no Id. 103055670, contra a qual não houve interposição de recurso pelo credor.

Consigne-se que a decisão proferida no Id. 80449021, afastou a cobrança, nesse momento, dos honorários de execução, nos seguintes termos: “Sobre os honorários sucumbenciais arbitrados na fase de execução no patamar de 10%, estes se encontram pendentes de julgamento conforme nos autos AREsp n.º 1730475/MT, decorrente do agravo de instrumento n. 1010825-42.2019.8.11.0000, motivo pelo qual os cálculos da credora não devem considerar, por ora, os referidos honorários.” Contra a referida decisão o credor não interpôs recurso, de modo que o montante é indevido, devendo, eventualmente e em momento oportuno, ser cobrado pelo credor.

Tendo em vista a satisfação da obrigação executada nos autos, vez que houve pagamento de valores suficientes, tenho por quitado o débito exequendo.

A satisfação da obrigação conduz à extinção do feito com resolução de mérito.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: a) JULGAR EXTINTO o processo com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 925, do CPC; b) Custas remanescentes pela parte executada; c) Transitada em julgado e, cumpridos todos os seus comandos, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e anotações ínsitas na CNGC. d) Às providências.

Cumpra-se.

Assinado e datado eletronicamente.
23/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:06

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:39

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:55

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 00:55

Publicado Alvará em 14/12/2022.
14/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:09

Desentranhado o documento
12/12/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 12:09

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 12:05

Expedição de Intimação eletrônica
12/12/2022 11:59

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:32

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 06:17

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 06:17

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 06:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:30

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por Anderson Marques do Amaral em desfavor de Banco BMG S.A e Outros.

Dos autos, sobreveio decisão que determinou a parte exequente apresentar novos cálculos atualizados do seu crédito até a data do bloqueio online ocorrido em 07.02.2018 nas contas bancárias da executada (fl. 318), para verificar eventual saldo remanescente (id. 80449021).

No id. 84161606, a parte exequente apresentou duas planilhas de cálculos atualizados, a primeira no valor de R$ 38.512,22 (trinta e oito mil quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos) e a segunda no valor de R$ 26.266,61 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Requereu, ao final, seja consignado se o valor atualizado deve seguir o primeiro cálculo (R$ 38.512,22) ou a atualização entre 23.03.2017 a 07.02.2018 (R$ 26.266,61), conforme determinada na decisão retro.

Devidamente intimado para se manifestar, o executado opôs embargos de declaração contra a intimação para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da petição de id. 84161606.

Salientou que o prazo correto para se manifestar seria de 15 (quinze) dias úteis, sendo vedado ao Juízo reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Manifestação do embargado no id. 86279505.

No id. 86834398, o executado apresentou manifestação acerca da certidão de intempestividade dos embargos de declaração, bem como sobre os cálculos apresentado pelo exequente no id. 84161606. É o que merece registro.

Os autos vieram conclusos.

De início, não conheço dos Embargos de Declaração, posto que incabível recurso contra ato da secretaria do Juízo

Por outro lado, há que se chamar o feito à ordem para reconhecer que o prazo da executada para impugnar os cálculos é de 15 (quinze) dias, de sorte que tempestiva a peça defensiva.

Quanto ao cerne da questão, o exequente apresentou dois cálculos dos valores ainda remanescentes da execução.

O primeiro no montante de R$ 38.512,22 (trinta e oito mil quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos), atualizado até abril de 2022.

O segundo no total de R$ 26.266,21 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).

O executado apresentou manifestação favorável quanto ao segundo cálculo.

No caso, o cálculo correto é o apresentado no id. 84161608 (segundo cálculo), pois este se encontra de acordo com os termos da decisão de id. 80449021, que fixou que o saldo remanescente deveria ser atualizado entre o cálculo apresentado às fls. 307/312 (id: 60306461 - páginas 131/137) – 23.03.2017 até a data do efetivo bloqueio online ocorrido em 07/02/2018 (fl. 318).

Dessa forma, havendo concordância da parte adversa, homologo o cálculo de id. 84161608 e declaro como devido o valor de saldo remanescente o montante de R$ 26.266,61 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, DECIDO: a) Homologar o valor de R$ 26.266,61 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) referente ao saldo remanescente; b) Intime-se o Banco executado para efetuar o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para o cumprimento da obrigação; c) Em seguida, ocorrendo o devido pagamento pelo executado, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 26.266,61 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) e seus rendimentos em favor da parte exequente; d) Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (dias) úteis, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção; e) Às providências.

Cumpra-se.
04/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:56

Decisão interlocutória
06/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:02

Conclusos para decisão
30/05/2022 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 03:36

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 22:52

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:45

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 01:10

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:00

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:20

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:20

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 00:39

Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022 00:39

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 21:06

Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DO AMARAL em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 01:18

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:28

Decisão interlocutória
15/10/2021 03:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:46

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:46

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2021 23:59.
30/07/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:42

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:42

Decorrido prazo de FACILITA CORRESPONDENTE FISCAL E ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:27

Conclusos para despacho
14/07/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:53

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:01

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:44

Recebidos os autos
12/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.
09/07/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/01/2020 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/01/2020 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)
17/12/2019 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)
24/07/2019 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/07/2019 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)
19/07/2019 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/07/2019 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)
16/07/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2019 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/07/2019 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/07/2019 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/07/2019 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/06/2019 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/06/2019 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/06/2019 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/06/2019 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/06/2019 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/06/2019 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/06/2019 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/06/2019 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/06/2019 02:40

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
26/06/2019 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2019 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/06/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2019 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2019 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/05/2019 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/05/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2019 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)
22/05/2019 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/05/2019 01:13

Expedição de documento (Certidao)
21/05/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019 01:54

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
21/05/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/05/2019 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/05/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2019 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2019 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
23/04/2019 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
22/04/2019 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/04/2019 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/04/2019 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/04/2019 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/04/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/04/2019 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/04/2019 01:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
09/04/2019 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
08/04/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
07/02/2019 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2019 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2019 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/01/2019 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/11/2018 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/11/2018 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/11/2018 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/11/2018 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/11/2018 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/11/2018 02:37

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
13/11/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2018 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2018 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/09/2018 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/08/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/08/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2018 01:46

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
18/07/2018 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/07/2018 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/05/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2018 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)
11/05/2018 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/05/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2018 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/05/2018 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
09/05/2018 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
20/04/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)
16/02/2018 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2018 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/02/2018 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
09/02/2018 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/02/2018 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/02/2018 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/12/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/12/2017 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2017 01:32

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
27/09/2017 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2017 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2017 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/05/2017 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/05/2017 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/03/2017 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/03/2017 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2017 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)
21/03/2017 02:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
21/03/2017 02:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
20/03/2017 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/03/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/03/2017 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2017 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2017 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/03/2017 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2016 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/12/2016 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2016 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)
06/12/2016 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/12/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/12/2016 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/11/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2016 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/11/2016 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/11/2016 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/10/2016 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)
07/10/2016 02:17

Definitivo (Arquivamento)
28/09/2016 01:59

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
20/09/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2016 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/10/2014 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/04/2014 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2014 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)
04/04/2014 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
30/03/2014 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2014 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/03/2014 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
05/02/2014 02:53

Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2014 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2014 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/11/2013 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2013 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2013 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/11/2013 00:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2013 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/09/2013 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
06/09/2013 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/09/2013 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/08/2013 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2013 02:35

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
05/08/2013 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/06/2013 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2013 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2013 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2013 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/04/2013 01:30

Remessa (Remessa)
26/02/2013 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2013 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2012 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
12/11/2012 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/11/2012 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/11/2012 02:38

Juntada (Juntada)
02/10/2012 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/07/2012 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
31/07/2012 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/07/2012 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/07/2012 01:41

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
12/07/2012 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/07/2012 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/06/2012 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/06/2012 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
26/06/2012 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/06/2012 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)
25/06/2012 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
25/06/2012 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/06/2012 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
21/06/2012 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/06/2012 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/06/2012 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/06/2012 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
11/06/2012 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
11/06/2012 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
11/06/2012 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/06/2012 01:21

Movimento Legado (Lancamento Indevido)
11/06/2012 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/06/2012 02:39

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
06/06/2012 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
06/06/2012 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/06/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/06/2012 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2012 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2012 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2012 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2012 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/03/2012 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)
05/01/2012 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/12/2011 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/12/2011 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
14/12/2011 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2011 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2011 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
06/12/2011 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/10/2011 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/10/2011 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)
18/10/2011 02:00

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)
28/09/2011 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/09/2011 02:09

Expedição de documento (Certidao)
23/09/2011 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
05/09/2011 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/01/2011 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/12/2010 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
28/12/2010 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/12/2010 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
09/12/2010 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/12/2010 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/12/2010 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/12/2010 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/12/2010 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
09/12/2010 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
05/11/2010 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/10/2010 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2010 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2010 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
13/10/2010 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/10/2010 01:50

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
08/10/2010 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)
08/10/2010 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
08/10/2010 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
08/10/2010 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/10/2010 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2010 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
22/09/2010 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2010 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/09/2010 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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