TJMT - 0022941-52.2011.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIANA ROSA AUGUSTO

CPF *24.***.*11-78

Advogados

ELIANE GOMES FERREIRA

OAB: 9862/MT

CPF *43.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

E.R. DOS SANTOS - ME

CNPJ: 07.392.701/0001-62

CPAUTO VEICULOS

TRANSAMERICA VEICULO

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *18.***.*39-20

Advogados

CELSO ROBERTO TEIXEIRA

OAB: 10892/MT

CPF *14.***.*68-87

CELSO MARCON

OAB: 11340/MT

CPF *39.***.*25-68

NILSARA DE LIMA BATISTA

OAB: 7794/MT

CPF *89.***.*16-34

ANDRE LUIS MAIA DE ALMEIDA

OAB: 9153/MT

CPF *98.***.*72-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 11:24

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 05:09

    Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 05:09

    Decorrido prazo de MARIANA ROSA AUGUSTO em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 18:52

    Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 18:52

    Decorrido prazo de MARIANA ROSA AUGUSTO em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 06:42

    Decorrido prazo de E.R. DOS SANTOS - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 06:42

    Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 06:42

    Decorrido prazo de MARIANA ROSA AUGUSTO em 10/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 21:36

    Decorrido prazo de E.R. DOS SANTOS - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 09:20

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    PJE n.º 0022941-52.2011 - (C) Vistos, Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, originário de Ação de Indenizatória, onde a parte exequente dando cumprimento a decisão lançada no id 90903483, apresenta nos autos o cálculo atualizado da condenação pugnando pela realização da penhora eletrônica.

    Da analise do feito, vê-se que os atos expropriatórios da pessoa jurídica já foram realizados com resultado infrutífero (id 47538948 p. 182).

    Constata-se também, que a busca de bens via infojud, não chegou a ser solicitada, e que, o presente feito aguarda decurso de prazo de prescrição intercorrente, conforme decisão lançada no id 47538955 p. 04.

    No caso, evidencia-se ainda, que o executado Edmilson Rodrigues dos Santos, foi recentemente incluído no polo passivo desta execução, conforme decisão do id 90903483.

    Posto isso, não havendo comprovação de pagamento e sendo o dinheiro, o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I, do CPC), nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a busca de ativos financeiros em conta corrente existente em nome dos executados, até o limite do valor exequendo de R$ 115.593,14 (cento e quinze mil quinhentos e noventa e três reais e quatorze centavos), conforme cálculo apresentado no Id 56250017.

    Defiro ainda, os demais atos expropriatórios, via sistema Renajud e infojud, ressaltando que, a pesquisa de bens via infojud, só será realizada, se forem infrutíferas ou insuficientes as buscas Sisbajud e Renajud, por reputar caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal dos executados, para obtenção das últimas declarações de renda, via INFOJUD.

    No caso, a busca de valores formalizada junto ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, OBTEVE RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO, sendo efetivado em penhora o valor bloqueado de R$ 616,47 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), e transferidos para a Conta Única-TJ/MT, conforme número dos Identificadores de Depósitos-ID, gerado no Recibo de Desdobramento do Bloqueio de Valores, anexado nos autos.

    Oficie-se a Conta Única, solicitando a vinculação do valor acima penhorado para este processo.

    Intimem-se os executados da penhora - artigo 841 do CPC, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao que alude os §§2º e 3º do artigo 854 do CPC.

    Em caso, de apresentação de manifestação pelos executados, voltem os autos conclusos para análise do pedido.

    Caso contrário, certifique-se e EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte EXEQUENTE do valor penhorado, acima discriminado.

    A pesquisa de bens via RENAJUD OBTEVE RESULTADO NEGATIVO, conforme relatórios em anexo.

    Exauridas as diligências via Sisbajud e Renajud, sem obtenção de êxito total no intento executivo, defiro a busca de bens via Infojud, por reputar caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal dos executados, para obtenção das duas últimas declarações de renda via Infojud.

    A pesquisa de bens solicitada junto a Receita Federal via Infojud, RETORNOU COM RESULTADO NEGATIVO, por não constar declaração de renda apresentada pelo executado Edmilson, no banco de dados da Receita Federal, conforme pode se aferir nos espelhos das consultas que seguem em anexo.

    O relatório da busca Infojud pelo CNPJ, não foi anexado ao feito, por constatar que as Declarações de Rendimento da Pessoa Jurídica Executada somente estão disponível na base de dados até o ano calendário de 2017, não trazendo, portanto, qualquer utilidade para a presente execução.

    Posto isso, não havendo outros bens indicados a penhora e sendo a existência destes, pressuposto essencial para continuidade desta execução, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias indicar nos autos bens penhoráveis, ou ainda para no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando o exequente desde já alertado que decorrido o prazo acima especificado e inexistindo requerimento de outras diligências eficazes para satisfação do seu crédito, o processo será encaminhado ao arquivo para que aguarde o decurso do prazo da suspensão da execução e da prescrição intercorrente, conforme já determinado na decisão lançada no id 47538955 p 04/05.

    Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC) e, após, conclusos para extinção (art.924, V, CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

    YALE SABO MENDES Juiz de Direito

  • 01/11/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2022 09:11

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 25/10/2022 08:36

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 20/10/2022 14:35

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 13/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:41

    Decorrido prazo de CPAUTO VEICULOS em 18/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 05:23

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:07

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 03:52

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 03:46

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 03:46

    Decorrido prazo de CPAUTO VEICULOS em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 03:46

    Decorrido prazo de MARIANA ROSA AUGUSTO em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 03:46

    Decorrido prazo de TRANSAMERICA VEICULO em 11/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:38

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de CPAUTO VEICULOS em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de TRANSAMERICA VEICULO em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de MARIANA ROSA AUGUSTO em 14/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:03

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 05:28

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 01/02/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 31/01/2021 20:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

  • 31/01/2021 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

  • 22/01/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 01:23

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/01/2021 01:23

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 17/12/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2020 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2020 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/12/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2020 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/09/2020 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2020 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/09/2020 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 23/01/2020 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/09/2019 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2019 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/08/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/06/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/05/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/05/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/05/2019 01:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2019 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 25/04/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/04/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/04/2019 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/02/2019 02:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/12/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/12/2018 02:18

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/12/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/12/2018 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/11/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 01:34

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 06/11/2018 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/08/2018 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2018 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2018 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2018 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/04/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/03/2018 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/03/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/02/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2018 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2018 01:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2018 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2017 01:55

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/09/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/09/2017 02:34

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 12/09/2017 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2017 02:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/08/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/08/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2016 02:38

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 25/07/2016 01:54

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 25/07/2016 01:54

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 30/06/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/06/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2016 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2016 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/06/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/06/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/05/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/05/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2016 02:36

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 04/05/2016 02:34

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 04/05/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2016 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/10/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2015 02:33

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 27/10/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 27/10/2015 01:29

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 09/10/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/09/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2015 02:28

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 17/09/2015 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 09/09/2015 01:06

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 30/07/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 01:27

    Juntada (Juntada de Memoriais)

  • 20/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2015 00:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/07/2015 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 01:28

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 22/06/2015 01:42

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/06/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 22/06/2015 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/06/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/06/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2015 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2015 02:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/05/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2015 02:21

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/05/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/05/2015 01:20

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 20/05/2015 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/05/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 14/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/05/2015 01:28

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 12/05/2015 01:06

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 29/04/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/04/2015 01:12

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 16/04/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/04/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 07/04/2015 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/03/2015 01:32

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/03/2015 01:32

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/03/2015 01:32

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 27/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/02/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2015 02:20

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/02/2015 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2014 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/10/2014 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 20/10/2014 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/10/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:10

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 20/10/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 05/11/2013 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/10/2013 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/08/2013 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2013 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/08/2013 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2013 01:15

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/08/2013 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2013 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2013 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2013 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2013 02:00

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 13/08/2013 01:59

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/08/2013 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/08/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2013 02:30

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 09/07/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2013 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2013 01:37

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 11/03/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2013 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2013 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2013 01:56

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/02/2013 01:54

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 18/02/2013 01:47

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/02/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2013 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2013 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/01/2013 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 16/01/2013 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2013 02:28

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 16/01/2013 02:26

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 16/01/2013 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/01/2013 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/01/2013 02:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/12/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/12/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/10/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/05/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 09/04/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 09/04/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/04/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 02/04/2012 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/03/2012 02:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/03/2012 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/03/2012 02:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 21/03/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/03/2012 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/03/2012 02:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/03/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/03/2012 02:03

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 20/03/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/03/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/12/2011 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/10/2011 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/10/2011 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/10/2011 02:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/10/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/10/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2011 02:06

    Despacho (Despacho)

  • 14/10/2011 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2011 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/10/2011 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/10/2011 01:54

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/10/2011 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/10/2011 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/10/2011 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/10/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/10/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/10/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2011 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/09/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/09/2011 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2011 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/09/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/08/2011 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2011 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/08/2011 01:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/08/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/08/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2011 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/08/2011 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/08/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 01/08/2011 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 01/08/2011 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 01:58

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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