18/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:12

Recebidos os autos
05/02/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
15/08/2023 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2023 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/01/2023 14:24

Recebidos os autos
09/01/2023 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 14:21

Transitado em Julgado em 21/11/2022
22/11/2022 04:40

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:40

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:20

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 10:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1003015-52.2022.8.11.0051.

REQUERENTE: ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos e etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifica-se dos autos que a parte promovente deixou de comparecer à audiência de conciliação e não apresentou qualquer justificativa, embora intimada por meio de seu advogado.

Neste aspecto, qualquer justificativa quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser feito até a abertura dos trabalhos, ainda mais quando representada por advogado.

No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória e, nesse sentido, dispõe o Enunciado nº 20 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Em caso de ausência da parte promovente, em qualquer das audiências, o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE, não podendo a parte requerente repetir o ajuizamento desta ação sem que haja o prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

P.

R.

I.C.

LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito
01/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:56

Devolvidos os autos
27/10/2022 10:56

Extinto o processo por desistência
26/10/2022 15:08

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:07

Devolvidos os autos
26/10/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 17:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/10/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.
25/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 13:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 03:36

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 02:45

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:49

Juntada de Intimação eletrônica
05/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:34

Audiência Conciliação juizado designada para 25/10/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.
05/09/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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