01/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 16:41

Baixa Definitiva
31/03/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/03/2024 16:41

Transitado em Julgado em 27/03/2024
28/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo de FELLIPE COMELLI DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:55

Recebidos os autos
09/02/2024 15:55

Juntada de comunicação entre instâncias
09/02/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, rejeito a preliminar e DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, a reformar a decisão objurgada, para condenar o Estado de Mato Grosso ao pagamento de honorários advocatícios sejam fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, reduzidos pela metade, nos termos do artigo 85, § 3º, I, c/c artigo 90, caput e § 4º, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para recorrer, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
08/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 19:09

Provimento por decisão monocrática
19/10/2023 18:20

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 15:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
02/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:34

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:58

Conclusos para despacho
09/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
18/01/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:37

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:41

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Sendo assim, DEFIRO o pedido liminar, no intuito de suspender a condenação do Estado de Mato Grosso em honorários advocatícios, até ulterior decisão de mérito.

Comunique-se sobre esta decisão o Juízo do feito, requisitando-lhe informações.

Intime-se o Agravado para que, se lhe aprouver, apresentar resposta no prazo legal.

Desnecessária manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, consoante o disposto na Súmula nº 189 do STJ.

Cuiabá(MT), 31 de outubro de 2022.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
01/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:57

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 18:30

Concedida a Medida Liminar
29/09/2022 18:32

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 00:20

Publicado Certidão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:18

Publicado Informação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:40

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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