TJMT - 0000115-34.2011.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCINO FRANCISCO DA SILVA

CPF *43.***.*76-20

Advogados

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA

OAB: 20257/MT

CPF *85.***.*41-49

Polo Passivo

Partes

OLEVIR BATISTA MOREIRA

CPF *63.***.*85-72

Advogados

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO

OAB: 7928/MT

CPF *89.***.*08-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de OLEVIR BATISTA MOREIRA em 11/02/2025 23:59

  • 12/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de OLEVIR BATISTA MOREIRA em 11/02/2025 23:59

  • 27/01/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/01/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 21/01/2025 11:51

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 06:22

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 06:22

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 21/01/2025 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 21/01/2025 05:44

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 18/01/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/01/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 17:06

    Transitado em Julgado em 17/01/2025

  • 17/01/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 11:36

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 11:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/07/2023 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 27/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:28

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/07/2023 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 26/07/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 05:52

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2022 05:52

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2022 05:52

    Decorrido prazo de OLEVIR BATISTA MOREIRA em 30/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 01:50

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 05:01

    Decorrido prazo de OLEVIR BATISTA MOREIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 21:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 02:44

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:43

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DESPACHO PROCESSO Nº: 0000115-34.2011.8.11.0105 AUTOR(A): ALCINO FRANCISCO DA SILVA REU: OLEVIR BATISTA MOREIRA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a audiência de instrução e julgamento outrora marcada para a data de 08/04/2020 foi cancelada e até o presente momento não remarcada.

    Isto posto, DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 26/07/2023, às 14h, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas e das partes.

    INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência, bem como para que apresentem o rol de testemunhas, especificando o nome, profissão, residência e o local de trabalho, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, bem como informar se essas comparecerão independentemente de intimação/citação.

    ORIENTAÇÕES: 1.

    A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do(a) acusado(a). 2.

    No caso de testemunhas policiais, DEVERÁ o Sr.

    Gestor Judiciário constar no ofício requisitório que a oitiva PODERÁ ser feita virtualmente por meio do Sistema “teams”, cabendo ao requisitado informar e-mail e número de celular à Secretaria da Vara para que lhe seja encaminhado o link. 3.

    Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr.

    Gestor constar a mesma observância acima.

    Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 10 (dez) dias. 4.

    No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 5.

    Se positiva a resposta, DEVERÁ o Sr.

    Meirinho solicitar-lhe número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 6.

    Se negativa a resposta, DEVERÁ o Sr.

    Meirinho INTIMAR a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 7.

    CONSIGNE-SE que, se o acusado ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. 8.

    INTIME-SE o(a) acusado(a) e seu/sua Advogado(a), assim como o Ministério Público. 9.

    INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários, definido o mesmo local dos júris anteriores para realizar a sessão de julgamento, qual seja, a sede desta Comarca.

    Devem ser intimadas as testemunhas arroladas pela Defesa do(a)(s) acusado(a)(s), assim como pelo Ministério Público.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE.

    Colniza, 2 de novembro de 2022.

    LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGE3MjZhYjEtODA1NS00M2U3LWE1ZjItYjA1ZGZjYjFhYWU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo : Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

  • 03/11/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2021 14:21

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2021 14:21

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 03:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 02:29

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/02/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/02/2020 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/10/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2019 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/09/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/09/2019 01:29

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 21/08/2019 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/08/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/08/2019 01:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 29/07/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2019 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/07/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/05/2019 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/05/2019 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/04/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/03/2019 01:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/02/2019 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/02/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/12/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/12/2018 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/12/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2018 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/06/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/05/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 02:29

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:48

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/01/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2016 02:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/08/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2016 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2016 01:14

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 23/02/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 01:21

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 22/01/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2013 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2013 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2013 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2013 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2013 01:29

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/06/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 16/06/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2012 01:08

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 18/05/2012 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/04/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/03/2011 01:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/03/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/03/2011 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/03/2011 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2011 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2011 01:49

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/02/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 18/02/2011 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2011 02:11

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 17/02/2011 01:28

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 14/02/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/02/2011 02:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/02/2011 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2011 02:08

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/02/2011 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/02/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 07/02/2011 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/02/2011 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/02/2011 02:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/02/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 04/02/2011 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2011

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 25/07/2022 10:51

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