06/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59
13/08/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 18:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:57

Recebidos os autos
08/08/2024 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:57

Transitado em Julgado em 06/09/2024
08/08/2024 15:56

Juntada de Alvará
24/07/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59
07/05/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59
03/05/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 14:43

Expedição de Mandado
07/04/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:31

Processo Desarquivado
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
26/10/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:08

Juntada de RPV
24/08/2023 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:21

Decisão interlocutória
16/02/2023 14:31

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
22/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 22:10

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1018489-47.2021.8.11.0003.

AUTOR(A): MARIA CRITIANE DA SILVA NASCIMNETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Trata-se de execução de sentença proposta em desfavor do INSS.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Com relação à obrigação de fazer, intime-se ainda a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove aos autos a implantação do benefício concedido nos autos em favor da parte exequente, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Oficie-se a Agência da Previdência Social – APSADJ, situada na Avenida Getúlio Vargas, n° 533, 9° andar, Cuiabá – MT, Cuiabá-MT, CEP: 78.005-905, para a implantação do benefício, nos termos deste decisium.

Com relação aos honorários sucumbenciais e aos valores retroativos, intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC).

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
03/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:48

Decisão interlocutória
02/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:55

Juntada de Ofício
06/12/2021 23:50

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 20:05

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:41

Transitado em Julgado em 09/11/2021
04/11/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:32

Homologado o pedido
28/10/2021 22:02

Conclusos para julgamento
28/10/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:31

Juntada de Juntada de Laudo
28/09/2021 12:44

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 04:41

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2021 23:28

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 16/08/2021 23:59.
09/08/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 16:44

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 07:36

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 18:15

Expedição de Mandado.
04/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:11

Decisão interlocutória
02/08/2021 17:43

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:42

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:42

Juntada de Certidão
31/07/2021 11:34

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/07/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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