06/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:31

Recebidos os autos
11/05/2023 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:45

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO UTEBREWE RAIWARI em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 02:36

Decorrido prazo de KÁTIA LUCINEI PENHORE PARITSIE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:36

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO UTEBREWE RAIWARI em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/03/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/03/2023 01:26

Publicado Sentença em 21/03/2023.
22/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1009326-06.2022.8.11.0004.

AUTOR: I.

P.

U.

REPRESENTANTE: DENILSON CANDIDO UTEBREWE RAIWARI ESPÓLIO: KÁTIA LUCINEI PENHORE PARITSIE

Vistos. 1.

Como se sabe, o art. 1.022 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão ou sentença judicial for omissa, obscura ou contraditória ou contiver erro material, vejamos: “art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” 2.

De plano, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora sob o id. 112320805, porquanto evidente o erro material no sobrenome nome do de cujus e seus genitores.

DISPOSITIVO: 3.

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, a fim de que os itens 08 e 10 da Sentença passem a constar a seguinte redação: “8.

Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão da inicial e DETERMINO: a) seja lavrado o registro de óbito tardio de KÁTIA LUCINEI RENHO’RE PARITSI’É, sexo feminino, nascida em 03 (três) de junho de 1994, raça/cor: indígena, natural de Barra do Garças-MT, residente e domiciliada na Aldeia São Marcos, zona rural de Barra do Garças-MT, filha de Cirilo Paritsi’é Mi’é e Josina Penemhö Potowara, falecida em 09 (nove) de novembro de 2008, às 19h15min, no Município de Barra do Garças-MT, causa da morte: Edema cerebral, outros transtornos do sistema nervoso e outras complicações de procedimento ou de cirurgia obstétrica. 9.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. 10.

DETERMINO ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Barra do Garças-MT que se proceda o registro de óbito KÁTIA LUCINEI RENHO’RE PARITSI’É, nos termos da fundamentação, com fundamento no art.109[1] , da Lei n.6.015/73, observando-se a gratuidade da diligência, conforme art.98, IX, do CPC c/c art. 30[2] , da Lei de Registros Públicos.” 4.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 5.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
17/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2023 15:22

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 00:29

Publicado Sentença em 13/03/2023.
12/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 18:47

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
01/12/2022 03:40

Decorrido prazo de KÁTIA LUCINEI PENHORE PARITSIE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:40

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO UTEBREWE RAIWARI em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 09:53

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009326-06.2022.8.11.0004.

AUTOR: I.

P.

U.

REPRESENTANTE: DENILSON CANDIDO UTEBREWE RAIWARI ESPÓLIO: KÁTIA LUCINEI PENHORE PARITSIE

vistos. 1.

Cuida-se de ação de registro de óbito tardio movida por I.

P.

U, representada por seu genitor DENILSON CANDIDO UTEBREWE RAIWARI, com a pretensão da expedição de certidão de óbito do sua falecida genitora KÁTIA LUCINEI PENHORE PARITSIE.

Relata que sua genitora faleceu no dia 09/11/2008, em seu puerpério, um dia após o nascimento da autora, mas que por residir na zona rural o seu representante não se atentou para a necessidade de confeccionar a certidão de óbito no prazo estabelecido em lei. 2. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 3.

Desta forma, RECEBO o feito para processamento, vez que atendidos os requisitos legais dispostos no art.319 e 320, do CPC. 4.

COLHA-SE o parecer do Ministério Público, na qualidade de Curador dos Registros Públicos (art. 109, da Lei 6.015/73). 5.

DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC. 6.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
01/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:35

Decisão interlocutória
31/10/2022 13:38

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:59

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/10/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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