28/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:54

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:54

Decorrido prazo de GABRIELLY THEODORO DE ARRUDA em 30/01/2023 23:59.
14/01/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:45

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 15:50

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2022 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2022 08:43

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:50

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 00:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:55

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1014385-12.2021.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.

Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.

O status do alvará poderá ser consultado através do link http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/mandadoListagemPublicaForm.do, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.

Esse trâmite pode demorar de 5 a 10 dias.

Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.

Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Rondonópolis-Cível / 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Alvará Eletrônico n° 893087-2 / 2022 Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Este documento é somente informativo.

Processo / Ano: 0 / 2021 Tipo de Procedimento: Processo Número Único 1014385-12.2021.811.0003 Requerente: GABRIELLY THEODORO DE ARRUDA Advogado: LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA Requerido: MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO Beneficiário: GABRIELLY THEODORO DE ARRUDA CPF/CNPJ Beneficiário: *67.***.*52-41 Conta Judicial 3200120206097 Valor: R$ 8.543,51 (oito mil e quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) Autorizado: LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA CPF/CNPJ: *39.***.*19-10 Data de Emissão: 10/11/2022 Titular Conta LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA CPF/CNPJ Titular Conta *39.***.*19-10 Banco Agência Conta Tipo Conta 001 - Banco do Brasil S.A. 551 1156772 Conta Corrente Forma Liberação Crédito no BB Tipo Liberação Valor Valor Total para Zerar Conta Usuário: MARCO AURELIO BENEVENUTO KROMBERG Status: Solicitado Mensagem: Aguardando Assinatura Este documento é somente informativo.

RONDONÓPOLIS, 10 de novembro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
10/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014385-12.2021.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que manteve a sentença, nos seguintes termos: “RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 – AUSÊNCIA DE ESTORNO – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO ATENDIDAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO – SÚMULA Nº 43 DO STJ –ALTERAÇÃO DE OFÍCIO – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA –RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” Na sequência, a parte reclamada compareceu nos autos informando o cumprimento da obrigação de pagar (ID 101786844), contudo, a requente no ID 101977987, manifestou no feito, alegando que o valor depositado pela parte requerida foi a menor.

Juntou cálculo.

Sendo assim, recebo a manifestação da parte autora como pedido de cumprimento de sentença.

Outrossim, considerando a divergência apontada quanto aos valores a título de cumprimento da obrigação, DEFIRO o levantamento dos valores depositados em juízo na forma requerida pelo exequente, eis que INCONTROVERSOS, motivo pelo qual, após certificado o cumprimento das disposições contidas no artigo 166 da CNGC/MT, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ.

Por fim, INTIME(M)-SE a(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de multa de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil ou caso queira, apresente impugnação nos termos do art. 525, do mesmo códex, sob pena de penhora.

Autorizo os necessários levantamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
03/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 05:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/10/2022 13:24

Juntada de acórdão
11/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:24

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/10/2022 13:24

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 13:24

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 13:24

Juntada de intimação de pauta
03/08/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2022 12:47

Conclusos para decisão
22/07/2022 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 03:44

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:50

Decorrido prazo de GABRIELLY THEODORO DE ARRUDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/07/2022 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2022 16:13

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2022 16:13

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/02/2022 10:09

Conclusos para julgamento
07/02/2022 10:07

Audiência do art. 334 CPC.
24/01/2022 04:49

Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022 04:49

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:03

Juntada de Petição de contestação
18/12/2021 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:46

Audiência de Conciliação designada para 07/02/2022 10:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/06/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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