01/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:25

Recebidos os autos
12/04/2023 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2023 06:07

Transitado em Julgado em 13/03/2023
12/03/2023 06:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/03/2023 23:59.
12/03/2023 06:07

Decorrido prazo de WESLEI SILVA COSTA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:40

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064993-83.2022.8.11.0001 REQUERENTE: WESLEI SILVA COSTA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE.

Mérito.

HOMOLOGO O ACORDO de id. 105094203, mediante sentença, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Bruna Gomes Lins Juíza Leiga Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
22/02/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 12:00

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2023 12:00

Homologada a Transação
13/02/2023 18:01

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:01

Recebimento do CEJUSC.
08/02/2023 13:00

Audiência de conciliação cancelada em/para 08/02/2023 18:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/02/2023 12:06

Recebidos os autos.
08/02/2023 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/12/2022 12:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:21

Decorrido prazo de WESLEI SILVA COSTA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:17

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1064993-83.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 25.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: WESLEI SILVA COSTA Endereço: RUA A, 1, MORADA DO OURO - SETOR NOROESTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-128 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, R.

JOÃO DE ARRUDA PINTO, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 08/02/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 4 de novembro de 2022
04/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:09

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2023 18:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/11/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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