TJMT - 0003190-57.2015.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ALEXANDRE VILLALBA

CPF *27.***.*32-12

SUZANE CAMARGO

CPF *67.***.*00-25

FAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*40-30

Advogados

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 7666/MT

CPF *01.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 27/02/2024 14:13

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 27/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de FAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:19

    Publicado Acórdão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – URV – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PROVA PERICIAL REALIZADA – LAUDO EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS – CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE DEFASAGEM REMUNERATÓRIA QUANDO DA CONVERSÃO DA MOEDA (URV) – INEXISTÊNCIA DE SALDO A SER EXECUTADO – RECURSO DESPROVIDO.

    Demonstrado, por laudo pericial, na fase de liquidação da sentença, que inexiste decréscimo remuneratório atinente à conversão da moeda do Cruzeiro Real para URV, deve ser extinta a execução.

  • 30/01/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 17:45

    Conhecido o recurso de SUZANE CAMARGO - CPF: *67.***.*00-25 (APELANTE) e não-provido

  • 25/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2024 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2024 13:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/01/2024 18:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de FAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE VILLALBA em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de SUZANE CAMARGO em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 12:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2023 08:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 11:34

    Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 21:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 21:52

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de intimação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de recurso de sentença

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de sentença

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de Alvará

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de decisão

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de intimação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de intimação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de intimação

  • 20/11/2023 11:10

    Juntada de despacho

  • 26/07/2023 19:18

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 19:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 26/07/2023 19:18

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 26/07/2023 19:17

    Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 26/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:48

    Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE VILLALBA em 03/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 19:23

    Conhecido o recurso de SUZANE CAMARGO - CPF: *67.***.*00-25 (AGRAVANTE) e provido

  • 10/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:17

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 18/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea ‘b’, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, mantendo incólume o ato sentencial.

    Outrossim, arbitro os honorários advocatícios em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 11, do novo CPC, ressalvada a gratuidade deferida Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:28

    Conhecido o recurso de SUZANE CAMARGO - CPF: *67.***.*00-25 (APELANTE) e não-provido

  • 10/01/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/12/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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