TJMT - 1007491-47.2022.8.11.0015

01/07/2025 15:15

Baixa Definitiva

01/07/2025 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025 02:06

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/06/2025 23:59

06/06/2025 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e provido em parte

05/06/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

22/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TEIXEIRA BORGES BRITO em 21/05/2025 23:59

09/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2025 02:06

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2025.

09/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos

07/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos

28/04/2025 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025 11:03

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento

25/04/2025 17:13

Recebidos os autos

25/04/2025 17:13

Conclusos para decisão

25/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio