22/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:22

Recebidos os autos
02/10/2023 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:25

Transitado em Julgado em 11/09/2023
31/08/2023 15:24

Juntada de Alvará
22/08/2023 09:48

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006433-16.2022.8.11.0045.

RECONVINTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o adimplemento da obrigação, mediante depósito da condenação, o qual foi depositado em conta judicial única do TJMT.

O credor, concordando com os valores depositados pela parte executada, indicou dados para a emissão do alvará.

Assim, ante o cumprimento integral da obrigação realizado pelo Executado, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação).

Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
18/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 06:01

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006433-16.2022.8.11.0045.

RECONVINTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Visto etc., INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos planilha com demonstrativo do valor do crédito atualizado, sob pena de arquivamento.

Juntado o cálculo, INTIME-SE a parte devedora para que, (via AR, se revel, cf.

STJ REsp 1009293/SP), no prazo de 15 dias, realize o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, o devedor deverá apresentar planilha detalhada de cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância ao comando judicial, para o que se recomenda, a título de sugestão, a utilização da função atualização monetária disponível no site DrCalc.net (http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

Cumpra-se.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
08/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 05:40

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:24

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006433-16.2022.8.11.0045.

RECONVINTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Inicialmente, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos planilha com demonstrativo do valor do crédito atualizado, sob pena de arquivamento.

Juntado o cálculo, INTIME-SE a parte devedora para que, (via AR, se revel, cf.

STJ REsp 1009293/SP), no prazo de 15 dias, realize o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, o devedor deverá apresentar planilha detalhada de cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância ao comando judicial, para o que se recomenda, a título de sugestão, a utilização da função atualização monetária disponível no site DrCalc.net (http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

Comprovando o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo.

Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo atualizado do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oferecendo bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e a consequente formalização da penhora.

Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Havendo o pagamento e a concordância da parte promovente, renove-se a conclusão.

Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão.

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema.

Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito em substituição legal
19/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 03:21

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:10

Devolvidos os autos
21/06/2023 17:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
21/06/2023 17:10

Juntada de acórdão
21/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:10

Juntada de petição
21/06/2023 17:10

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
21/06/2023 17:10

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 17:10

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 17:10

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 17:10

Juntada de intimação de pauta
03/04/2023 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/04/2023 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 06:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 07:46

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 07:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:32

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 05:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 03/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2023 01:21

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 14:55

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 19:32

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 19:31

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
27/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 04:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/11/2022 12:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:44

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:24

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:30

Publicado Citação em 08/11/2022.
08/11/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:18

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
21/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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