12/09/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 08:26

Expedição de Mandado
20/08/2025 01:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2025 08:06

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:53

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:22

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2025 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:00

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/11/2025 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
11/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
15/06/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 09:36

Expedição de Mandado
09/06/2025 02:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2025 07:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 03:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 03/06/2025 23:59
30/05/2025 04:02

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 23:48

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/07/2025 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
09/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 14/10/2024 23:59
11/10/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 02:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 07:09

Devolvidos os autos
03/10/2024 07:09

Processo Reativado
16/08/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 02:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 22/07/2024 23:59
21/07/2024 20:07

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 05:09

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017010-53.2020.8.11.0003.

INDEFERE-SE o pleito constante no evento 120554496.

Mantenho a decisão proferida no evento 120394681 por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 15 dias conforme determinação anterior. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
24/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 18:29

Decisão interlocutória
14/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:34

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1017010-53.2020.8.11.0003 Espécie: Procedimento Comum Cível Data e horário: 13 de junho 2023, às 14h (MT).

PRESENTES: O Juiz de Direito Aroldo José Zonta Burgarelli, a requerida Construtora ZAG LTDA, representada por Rodrigo Zago, acompanhado da advogada Ana Karina de Castro Bethonico.

OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, nos termos da lei 11.419/2006, foi constatada a ausência da parte requerente Ivone Coelho Rosa, bem como, de seus procuradores, sendo aguardado o prazo de tolerância de 15 minutos, sem que os mesmos ingressassem na sala de audiência.

As partes presentes não se opõem a gravação do(s) depoimento(s) em áudio e vídeo.

A audiência foi realizada através do Sistema de Videoconferrência Microsoft Teams, nos termos do Provimento 15/2020 da CGJ.

Ficam desde já os presentes advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo.

Realizada a audiência, conforme gravação anexada aos autos, oportunidade em que foi manifestado pela parte requerida que não há orais a serem produzidas.

DELIBERAÇÕES Em seguida o MM.

Juiz proferiu o seguinte: “Vistos e etc.

Tendo em vista o cenário supramencionado, DECLARO a preclusão da produção de provas, diante a ausência da parte requerente Ivone Coelho Rosa.

Deste modo, não havendo mais provas orais a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual e converto as alegações finais em memoriais, os quais deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos tal manifestação ou decorrido o prazo para tanto, o que deverá ser certificado, voltem conclusos.

Cumpra-se.” Nada mais havendo a consignar, por mim, Aghata Santos da Cruz (Estagiária do Gabinete), foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente apenas pelo magistrado, nos termos do artigo 26 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
14/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 09:40

Decisão interlocutória
13/06/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/06/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
12/06/2023 18:43

Conclusos para despacho
20/05/2023 08:41

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 03:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 03:40

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
08/04/2023 01:21

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 05:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Autos: 1017010-53.2020.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a convocação deste magistrado para participar do Seminário de Capacitação no Sistema de Gerenciamento Estatístico - Omni (ofício n. 102/2023/CGJ), que ocorrerá nos dias 30 e 31 de março de 2023, em Cuiabá, e que na data aprazada para a realização do ato se encontrará em deslocamento para a referida comarca, objetivando a otimização da prestação jurisdicional, dada à complexidade do feito, REALOCA-SE, excepcionalmente, a audiência para o dia 13 de junho de 2023, às 14 horas. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aKloaZWr6goCypVRgzsW5iH-B7xlSJmrwUMuKbxcWKKc1%40thread.tacv2/1673901287043?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c79c0012-caa0-4371-a4b0-a842669747a6%22%7d Ciência às partes. Às providências.

Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
20/03/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/06/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
20/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 15:42

Decisão interlocutória
20/03/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 29/03/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
20/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:34

Juntada de Ofício
06/03/2023 15:33

Juntada de Ofício
03/03/2023 19:11

Juntada de Ofício
03/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 05:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 05:53

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 05:53

Decorrido prazo de JOSE ROSA SOBRINHO em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:56

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017010-53.2020.8.11.0003.

AUTOR: JOSE ROSA SOBRINHO, IVONE COELHO ROSA REU: CONSTRUTORA ZAG LTDA Vistos etc.

A demanda não comporta julgamento na fase em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução para esclarecimento das questões controvertidas.

Tendo em vista o noticiado óbito do autor JOSÉ ROSA SOBRINHO (Num. 58260287), pugnou a parte autora pelo prosseguimento do feito em nome da autora em IVONE COELHO ROSA, manifestando-se a ré no Num. 87525862.

HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos, a desistência da ação quanto ao autor JOSÉ ROSA SOBRINHO, fazendo-o por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do NCPC[1] e, em relação a ele, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII[2], do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários, considerando que se está diante de pedido de desistência fulcrado em evento morte, tratando o feito de direito personalíssimo, portanto, intransmissível.[3] O feito, portanto, prossegue apenas em relação à autora IVONE COELHO ROSA, mediante as alterações de praxe pela Serventia.

No mais, tendo em vista que partes são legítimas e estão regularmente representadas, declaro saneado o feito e passo a sua organização, nos termos do art. 357 do NCPC.

Fixo como pontos controvertidos: a) a causa/dinâmica do acidente e as responsabilidades daí derivadas; b) comprovada a versão do autor, a ocorrência e extensão dos danos materiais/físicos descritos na petição inicial; c) requisitos fáticos para eventual fixação de indenização pelos danos extrapatrimoniais: condições econômicas das partes, natureza e gravidade do dano, circunstâncias e consequências do dano, reversibilidade do dano.

Com vistas a evitar alegação de cerceamento de defesa, DEFIRO a produção de prova documental (já existente nos autos e documentos novos – NCPC art. 435[4]).

OFICIE-SE como requerido pela ré no Num. 75065054 - Pág. 5, solicitando as informações requestadas, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, mediante as cautelas de praxe.

A fim de se dar primazia ao contraditório e a ampla defesa, DEFIRO a realização da prova oral postulada pela autora (Num. 75369562), consistente em oitiva de testemunhas e, para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29 de MARÇO de 2023, às 16h. [5] Registro que, a teor da Portaria-Conjunta nº 1.039/2021, que determinou o início da quarta etapa do PRPAP, autoriza-se a realização de audiências por meio de recursos tecnológicos de videoconferência.

Ademais, ante o advento do Provimento TJMT/CM nº. 20/2021, que inseriu a presente unidade jurisdicional no Projeto do “Juízo 100% Digital” e com espeque no art. 5º, da Resolução n. 345/2020-CNJ[6], referida solenidade será realizada por videoconferência (por meio do aplicativo Microsoft Teams), cujo acesso à sala virtual deverá se dar pelas partes, na data e hora estabelecida, por meio do Link: LINK: AUDIÊNCIA VIRTUAL – CLIQUE AQUI OU COPIAR O LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjc2YTFkMTEtZGNmMS00N2JmLWJiY2YtMjVkOGZmNzVkMzY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c79c0012-caa0-4371-a4b0-a842669747a6%22%7d INTIMEM-SE as partes para, no prazo de comum de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Registro que as partes, advogados e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link informado a seguir, pelo computador ou celular do tipo smartphone, 15 minutos antes do horário marcado[7] e aguardar no lobby a autorização para ingresso na sala e início da audiência, portando documento pessoal com foto.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), bem como repassar o link da audiência para a(s) testemunha(s), ressaltando que eventual dificuldade de intimação ou participação da testemunha deverá ser comunicada ao Juízo em até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência referenciada.

Caso alguma testemunha não tenha acesso à internet e/ou não possua computador ou dispositivo móvel compatível (celular) para participar do ato virtual, poderá utilizar a sala de videoaudiência passiva instalada no fórum da Comarca de Rondonópolis devendo, no entanto, a impossibilidade ser comunicada até a data citada acima, a fim de que a referida sala seja reservada.

Alternativamente, caso o advogado da parte que arrolou a testemunha considere viável, poderá conduzi-la ao seu escritório para viabilizar a devida participação na solenidade aprazada.

Esclareço que para o bom andamento da audiência é ideal que as partes, advogados e testemunhas, previamente realizem o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams no equipamento eletrônico que irão utilizar para participar do ato, sendo desnecessária a criação de uma conta Microsoft.

Para tanto, devem ser realizados os seguintes passos: ACESSO ATRAVÉS DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS 1º - Acessar o link da audiência e selecionar a opção “Baixar o aplicativo do Windows”; 2º - Depois de concluído o download, clicar no arquivo baixado; nesse momento o aplicativo será instalado automaticamente; 3º - Acessar novamente o link da audiência; desta vez, como o aplicativo já foi instalado, basta clicar na opção “Abrir Microsoft Teams” Obs: Após a instalação, pode acontecer de o aplicativo abrir de forma automática, hipótese em que este passo não precisa ser realizado. 4º - O aplicativo Teams irá abrir e, para ingressar na audiência, deverá ser informado o nome do participante, bem como ativada a câmera e o microfone, clicando-se em seguida na opção “Ingressar agora”; 5º - Aguardar ser admitido na reunião.

ACESSO ATRAVÉS DE SMARTPHONES 1º - Acessar o link da audiência e selecionar a opção “Obter o Teams”; nesse momento, haverá o redirecionamento automático para loja de aplicativos do celular (Play Store ou APP Store). 2º - Instalar o aplicativo Microsoft Teams. 3º - Acessar novamente o link da audiência; desta vez, como o aplicativo já foi instalado, ele abrirá automaticamente.

Se não abrir de forma automática, deve ser selecionada a opção “abrir com Teams”. 4º - O aplicativo Teams irá abrir e, para ingressar na audiência, deverá ser selecionada a opção “Ingressar como convidado” ou “Participar como convidado”, bem como informado o nome do participante e, em seguida, clicar em “Ingressar como convidado” ou “Participar da reunião”; Obs: Deve ser permitido que o aplicativo grave ou tenha acesso ao áudio/microfone. 5º - Aguardar ser admitido na reunião.

Com vistas a evitar eventual dificuldade, registro que o download do aplicativo Teams no computador pode ser realizado por meio do seguinte link: clique aqui[8].

No celular com sistema operacional Android, o aplicativo se encontra disponível para download gratuito no “Play Store”; no aparelho que possui sistema IOS, o aplicativo pode ser encontrado para download gratuito no “APP Store”.

Eventuais dúvidas ou dificuldades de acesso poderão ser direcionadas preferencialmente ao endereço eletrônico: [email protected].

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [3] DIREITO À SAÚDE .

SUS.

FORNECIMENTO DE NUTIÇÃO ENTERAL.

MORTE DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

DESCABIMENTO. - É incabível a condenação de qualquer das partes em honorários advocatícios se o processo foi extinto sem resolução de mérito pelo falecimento do autor, tratando-se de interesse personalíssimo e intransmissível. (Voto do Revisor).

V.V.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE SUBMETIDA A LAPARATOMIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PARENTAL - FALECIMENTO DA AUTORA - PROCESSO EXTINTO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1.

Extraindo-se dos autos que a parte foi compelida a vir a juízo para recebimento de alimentação parental necessária ao seu tratamento de saúde, que envolveu a realização de laparatomia, a extinção do processo, pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto importa na incidência do princípio da causalidade na distribuição dos ônus da sucumbência. 2) Recurso provido. (Relatora vencida) (TJ-MG - AC: 10342130039759001 MG, Relator: Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Data de Julgamento: 21/08/2014, Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2014). [4] Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. [5] Horário da Amazônia - UTC-04:00 (-1 hora de Brasília). [6] “Art. 5º As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência.” [7] Eventual dificuldade de acesso deverá ser reportada ao e-mail [email protected], antes do início da audiência, contendo como assunto “audiência de instrução, data, hora da audiência e numero do processo”. [8] https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app
04/11/2022 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 16:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
04/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2022 22:59

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 21/06/2022 23:59.
23/06/2022 22:58

Decorrido prazo de JOSE ROSA SOBRINHO em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 03:43

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 21:25

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 13:20

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:20

Decorrido prazo de GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 21:37

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 11:37

Decorrido prazo de ALECIO MARTINS SENA em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 06:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
16/12/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:34

Processo Desarquivado
23/06/2021 18:34

Arquivado Provisoramente
22/06/2021 18:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/06/2021 09:54

Decorrido prazo de LEONARDO BRAZ DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2021 11:34

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 11:34

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:08

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 18:45

Processo Desarquivado
14/01/2021 18:45

Arquivado Provisoramente
13/01/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2020 11:08

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 21/09/2020 23:59.
16/11/2020 15:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ZAG LTDA em 08/10/2020 23:59.
16/11/2020 15:29

Decorrido prazo de IVONE COELHO ROSA em 08/10/2020 23:59.
07/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 09:54

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 03:13

Publicado Despacho em 17/09/2020.
18/09/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
17/09/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 10:25

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 01:35

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
26/08/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 16:31

Conclusos para decisão
26/08/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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