TJMT - 1001382-20.2022.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA

CPF *51.***.*80-02

Advogados

KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA

OAB: 30400/MT

CPF *51.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 02:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/07/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 15:43

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 11/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA em 10/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

  • 10/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA em 09/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 17:18

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2024 01:15

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 14/05/2024 15:50

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

  • 01/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:27

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022.

  • 06/02/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:50

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 19/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 03:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

  • 19/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 19/11/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:25

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 11:13

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 27/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 18/05/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1001382-20.2022.8.11.0111.

    EXEQUENTE: KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Inicialmente, HOMOLOGO o cálculo de id. 103699311 eis que se trata de mera atualização, posto que houve concordância da autarquia quanto a execução (id. 103323429), DETERMINO: 1.

    EXPEÇA-SE o competente requisitório de pequeno valor – RPV e o encaminhe a Procuradoria-Geral do Estado. 2.

    Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do competente alvará para transferência dos valores vinculados nos autos. 3.

    INTIME-SE a parte Exequente para depositar em cartório os originais das certidões que instruem a presente execução. 4.

    Por fim, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 13/04/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

  • 30/11/2022 01:51

    Decorrido prazo de KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA em 29/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:40

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/11/2022 08:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2022 08:56

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 07/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO PROCESSO: 1001382-20.2022.8.11.0111.

    EXEQUENTE: KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, “caput”, do CPC.

    Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para apreciação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 01/11/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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