27/11/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:24

Baixa Definitiva
06/06/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2023 13:24

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO PACIFICO ZENY em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:20

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:18

Publicado Acórdão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INVOCADOS COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL – SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO DECISÓRIO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração são um recurso de finalidade especifica e cognição limitada, cujo acolhimento exige a indicação clara, precisa e fundamentada da presença do vício da contradição, obscuridade e/ou omissão a ser saneado (CPC, art. 1.022), a fim de extirpar qualquer imprecisão e/ou incerteza do pronunciamento jurisdicional, sendo incabível a utilização dessa via recursal para impugnar e rediscutir o acerto da decisão embargada. 2.

Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que notadamente possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.
11/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 11:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/05/2023 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.
19/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 04 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 00:25

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:21

Conclusos para julgamento
25/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:26

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:25

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 16:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2022 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 00:22

Publicado Acórdão em 05/12/2022.
05/12/2022 00:22

Publicado Acórdão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 22:06

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 22:06

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:05

Conhecido o recurso de GILBERTO PACIFICO ZENY - CPF: *37.***.*31-72 (AGRAVANTE) e provido
30/11/2022 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 01:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022 23:00

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 22:58

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.
10/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Novembro de 2022 a 24 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 12:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 00:38

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:16

Conclusos para julgamento
01/09/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2022 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:20

Determinada Requisição de Informações
12/08/2022 16:12

Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 00:23

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:23

Publicado Informação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2022 18:18

Conclusos para decisão
04/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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