TJMT - 0006672-47.2014.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 02:07
Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59
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21/10/2024 02:26
Publicado Intimação em 21/10/2024.
-
19/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
17/10/2024 16:24
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003606-37.2017.811.0003
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08/10/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:46
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2024 02:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59
-
06/09/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59
-
06/09/2024 02:11
Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DA SILVA em 05/09/2024 23:59
-
06/09/2024 02:11
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59
-
06/09/2024 02:11
Decorrido prazo de WILER MARQUES RIBEIRO em 05/09/2024 23:59
-
02/09/2024 17:33
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
29/08/2024 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
27/08/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2024 07:03
Devolvidos os autos
-
14/08/2024 07:03
Processo Reativado
-
14/08/2024 07:03
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de decisão
-
14/08/2024 07:03
Juntada de procuração ou substabelecimento
-
14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de despacho
-
14/08/2024 07:03
Juntada de contrarrazões
-
14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de despacho
-
14/08/2024 07:03
Juntada de resposta
-
14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de despacho
-
14/08/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 07:03
Juntada de manifestação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de decisão
-
14/08/2024 07:03
Juntada de petição
-
14/08/2024 07:03
Juntada de vista ao mp
-
14/08/2024 07:03
Juntada de despacho
-
14/08/2024 07:03
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 07:03
Juntada de petição
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14/08/2024 07:03
Juntada de Certidão
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14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
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14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de decisão
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14/08/2024 07:03
Juntada de resposta
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14/08/2024 07:03
Juntada de intimação
-
14/08/2024 07:03
Juntada de despacho
-
14/08/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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31/07/2023 15:24
Decisão interlocutória
-
24/07/2023 19:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 03:54
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
Processo n.º 0006672-47.2014.8.11.0003 Vistos etc. 1.
Analisando os autos com vagar, verifica-se que foi proferida sentença no ID: 117269322, homologando a partilha dos bens do Espólio de Nilton Rocha da Silva, em consonância com o esboço apresentado no ID: 111476521. 2.
Posteriormente, no ID: 119834889, o Banco Bradesco S.A. informou o ajuizamento de ação de execução em face do espólio (ID: 1003735-08.2018.811.0003) e, por conseguinte, pugnou pela penhora no rosto nos autos do presente inventário, para a garantia do recebimento do crédito exequendo, pleito este reiterado no ID: 120806030. 3.
Por sua vez, a Sr.ª Kimberly Schweger, por meio do ID: 120012709, pugnou pela sua habilitação nos autos na condição de companheira do falecido, haja vista o reconhecimento judicial nos autos do Processo n.º 1003606-37.2017.8.11.0003, além de tecer questionamento acerca do desaparecimento de bens de propriedade do acervo patrimonial. 4.
A respeito das alegações formuladas pela Sr.ª Kimberly Schweger, manifestou-se a inventariante no ID: 120792764. 5.
Pois bem.
No que tange ao pleito arvorado pelo Banco Bradesco no ID: 119834889, colhe-se que ele não comporta deferimento, porquanto não se verifica qualquer determinação emanada pelo juízo da 1ª Vara Cível para a averbação de penhora no rosto dos presentes autos. 6.
Outrossim, no tocante ao pleito de habilitação formulado pela Sr.ª Kimberly Schweger, do exame minucioso dos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem n.º 1003606-37.2017.8.11.0003, infere-se que o feito ainda não foi sentenciado, de modo que não há falar em habilitação da Sr.ª Kimberly Schweger como companheira do de cujus.
De toda forma, faz-se necessária a suspensão, ad cautelam, da expedição dos formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvará judicial, até o desfecho da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem n.º 1003606-37.2017.8.11.0003, o que deverá ser observado pelo Sr. gestor judiciário. 7.
De outro giro, o art. 612 da Lei Instrumental Civil preconiza que o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as questões que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas. 8.
No caso dos autos, é de bom registrar que a controvérsia a respeito do suposto desaparecimento de bens pertencentes ao acervo hereditário não pode ser analisada em sede de inventário, pois não há, neste feito, espaço para decidir questões de alta indagação, devendo, neste caso, esta controvérsia ser objeto de discussão em ação própria, nos moldes do art. 319 da Lei Instrumental Civil. 9.
Ademais, recebo a apelação de ID: 121682034 (art. 1.009, CPC). 10.
Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC). 11.
Empós, remeta-se o feito ao e.
Tribunal de Justiça deste Estado, grafando as nossas melhores homenagens. 12.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito -
12/07/2023 18:47
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 16:23
Decisão interlocutória
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27/06/2023 22:25
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
27/06/2023 15:46
Conclusos para decisão
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26/06/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 09:31
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 09:31
Decorrido prazo de AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES em 21/06/2023 23:59.
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17/06/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 03:56
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
-
14/06/2023 03:56
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
-
14/06/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
14/06/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
13/06/2023 00:00
Intimação
Processo n.º 0006672-47.2014.8.11.0003 Vistos etc. 1.
Não obstante a sentença proferida no ID: 117269322, determino a suspensão, ad cautelam, da expedição dos formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvará judicial. 2.
Abra-se vista à inventariante, aos demais herdeiros e ao representante do Ministério Público para que se manifestem sobre o teor da petição de ID: 120012709. 3.
Após, venham-me os autos imediatamente conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito -
12/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2023 17:56
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 14:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
07/06/2023 03:16
Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 03:16
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 03:16
Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 01:54
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
rocesso n.º 0006672-47.2014.8.11.0003 Vistos etc. 1.
Considerando que todos os herdeiros do falecido são maiores e capazes, processe-se o feito sob o rito disciplinado no art. 659 e seguintes, do Código de Ritos. 2.
No mais, julgo, por sentença (art. 659, CPC), o inventário dos bens deixados por NILTON ROCHA DA SILVA (qualificado nos autos), na forma pleiteada pela inventariante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3.
Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça e após a juntada da certidão negativa estadual, determino que, decorrido o prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, alvará judicial e/ou carta de adjudicação, conforme o caso (ID: 111476521). 4.
Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após o cumprimento do item supra, abra-se vista à Fazenda Pública. 5.
Em tempo, indefiro o pleito formulado no ID: 105464651, porquanto o peticionário não figura como parte do processo, bem como o pedido não guarda qualquer relação com o presente inventário. 6.
Após, arquivem-se, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito -
12/05/2023 14:50
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 19:54
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2023 08:53
Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 08:53
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 08:53
Decorrido prazo de JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
-
23/03/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO impulsiono os presentes autos com a finalidade de abrir vistas aos Patronos dos herdeiros, para manifestarem sobre a petição de id111476521 e seguintes e requererem o que de direito. -
21/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos
-
03/03/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2023 01:10
Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:10
Decorrido prazo de JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:10
Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 23/01/2023 23:59.
-
02/12/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 01:05
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
Processo n.º 0006672-47.2014.8.11.0003 Vistos etc. 1.
Considerando que o feito se encontra na iminência de seu encerramento, postergo a análise do pleito de expedição de alvará judicial de ID: 91145699 ao momento do julgamento da partilha. 2.
Ademais, ante o teor da cota ministerial de ID: 96344009, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as últimas declarações, com o rol de bens, dívidas e valores atualizado e o plano de partilha atualizado, com a descrição pormenorizada do quinhão de cada herdeiro. 3.
Após, abra-se vista aos demais herdeiros para que se manifestem sobre as últimas declarações, no prazo legal. 4.
Em seguida, abra-se vista ao representante do Ministério Público, pelo prazo legal. 5.
Por derradeiro, venham-me os autos conclusos. 6.
Intime-se. 7.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito -
08/11/2022 12:35
Expedição de Outros documentos
-
27/10/2022 15:33
Devolvidos os autos
-
27/10/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 07:20
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 18:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 19:06
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2022 13:47
Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 13:47
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 13:47
Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 13:44
Decorrido prazo de JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 04:14
Publicado Intimação em 02/05/2022.
-
30/04/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
-
28/04/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 11:11
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 03:49
Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 07:38
Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 08:26
Publicado Intimação em 24/01/2022.
-
23/01/2022 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
14/01/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 23:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2021 23:16
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:30
Juntada de Ofício
-
13/09/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 17:45
Juntada de Ofício
-
15/07/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 09:52
Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 05:01
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.
-
07/07/2021 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 16:33
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2021 07:18
Decorrido prazo de NILTON ROCHA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 07:18
Decorrido prazo de KEMILY KAROLYNE SCHWEGER ROCHA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 07:18
Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 07:17
Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:03
Publicado Despacho em 21/05/2021.
-
21/05/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
19/05/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2021 20:51
Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 20:51
Decorrido prazo de KEMILY KAROLYNE SCHWEGER ROCHA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 20:51
Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 20:51
Decorrido prazo de NILTON ROCHA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 01:07
Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 01:07
Decorrido prazo de NILTON ROCHA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 01:07
Decorrido prazo de VAGNER BATISTA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 01:07
Decorrido prazo de KEMILY KAROLYNE SCHWEGER ROCHA em 25/01/2021 23:59.
-
09/12/2020 15:55
Publicado Despacho em 09/12/2020.
-
09/12/2020 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
04/12/2020 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 16:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.
-
03/12/2020 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
02/12/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 15:50
Recebidos os autos
-
02/12/2020 13:28
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2020 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2020 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2020 02:11
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/06/2020 00:59
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
03/03/2020 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2020 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2020 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/01/2020 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/01/2020 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/01/2020 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/01/2020 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 02:40
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
17/12/2019 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2019 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2019 00:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/10/2019 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/10/2019 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/10/2019 02:45
Juntada (Juntada de Oficio)
-
07/10/2019 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2019 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
07/10/2019 01:21
Juntada (Juntada de Oficio)
-
07/10/2019 01:18
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/08/2019 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/08/2019 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/08/2019 01:43
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/08/2019 01:56
Petição (Juntada de Peticao)
-
31/07/2019 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2019 02:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/07/2019 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/07/2019 02:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
06/07/2019 00:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/07/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Vista)
-
04/07/2019 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/07/2019 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2019 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2019 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/06/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
28/05/2019 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/05/2019 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2019 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/05/2019 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
19/05/2019 01:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/05/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/05/2019 02:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
07/05/2019 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2019 02:20
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/02/2019 01:52
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
22/02/2019 01:49
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
18/02/2019 01:29
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/01/2019 01:55
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/11/2018 01:38
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
31/10/2018 01:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/10/2018 01:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/09/2018 01:23
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/09/2018 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 02:28
Juntada (Juntada de Oficio)
-
28/08/2018 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2018 00:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2018 00:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/08/2018 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
25/06/2018 02:44
Juntada (Juntada de Oficio)
-
25/06/2018 02:44
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/06/2018 01:20
Juntada (Juntada)
-
18/06/2018 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2018 01:15
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/06/2018 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2018 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
11/06/2018 01:23
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/06/2018 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2018 01:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:24
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/06/2018 01:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/06/2018 02:39
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/06/2018 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/06/2018 01:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 02:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 02:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 01:36
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 01:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 01:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/05/2018 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/04/2018 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/04/2018 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/04/2018 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/03/2018 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/03/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2018 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2018 01:22
Entrega em carga/vista (Vista)
-
11/01/2018 01:58
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
11/01/2018 01:53
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
-
07/12/2017 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
-
18/10/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
21/09/2017 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2017 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
04/09/2017 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
31/08/2017 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2017 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/08/2017 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/08/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2017 02:07
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
10/08/2017 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/08/2017 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2017 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2017 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2017 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
-
19/07/2017 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/07/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/07/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/07/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2017 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/07/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/07/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/07/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/06/2017 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2017 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2017 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/05/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2017 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/05/2017 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2017 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
28/04/2017 01:19
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/04/2017 01:24
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/04/2017 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/04/2017 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/04/2017 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2017 01:09
Petição (Juntada de Peticao)
-
03/04/2017 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/03/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2017 02:16
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/03/2017 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2017 01:04
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/03/2017 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/03/2017 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2017 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2017 02:03
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
06/03/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
03/03/2017 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/03/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/02/2017 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2017 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2016 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/11/2016 02:13
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
07/11/2016 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2016 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/11/2016 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2016 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/08/2016 01:33
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/08/2016 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/07/2016 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
19/07/2016 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/06/2016 01:24
Juntada (Juntada)
-
17/05/2016 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2016 02:21
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/04/2016 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
31/03/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2016 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/03/2016 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2016 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2016 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2016 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2016 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2016 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2016 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2016 01:10
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
29/01/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2016 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2015 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/12/2015 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2015 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/11/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2015 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2015 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2015 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2015 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/10/2015 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2015 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/10/2015 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2015 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2015 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2015 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2015 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2015 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/06/2015 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2015 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/06/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2015 02:18
Requisição de Informações (Intimacao)
-
15/05/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2015 01:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
08/05/2015 02:22
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
08/05/2015 02:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/05/2015 01:03
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
29/04/2015 01:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
28/04/2015 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2015 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/04/2015 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2015 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/04/2015 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/04/2015 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2015 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/03/2015 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/03/2015 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/03/2015 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2015 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/03/2015 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2015 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/03/2015 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2015 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2015 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2015 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/02/2015 02:01
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
05/02/2015 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2015 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2015 02:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
20/01/2015 02:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/01/2015 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/01/2015 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2014 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/12/2014 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2014 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/12/2014 01:20
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
05/11/2014 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2014 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2014 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2014 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2014 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2014 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2014 02:29
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
19/08/2014 01:36
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
14/08/2014 01:54
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
13/08/2014 02:05
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
31/07/2014 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/07/2014 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2014 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2014 02:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/06/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
25/06/2014 01:59
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
25/06/2014 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2014 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/06/2014 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2014 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2014 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/06/2014 01:04
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
17/06/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
16/06/2014 01:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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