TJMT - 1007456-51.2021.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO

CPF *32.***.*64-04

Advogados

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB: 28136/MT

CPF *52.***.*44-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 03:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/04/2025 23:59

  • 23/04/2025 02:14

    Decorrido prazo de FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI em 22/04/2025 23:59

  • 17/04/2025 02:15

    Decorrido prazo de VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO em 16/04/2025 23:59

  • 11/04/2025 02:27

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 10/04/2025 03:00

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 14:01

    Juntada de Juntada de Informações

  • 08/04/2025 13:09

    Juntada de Juntada de Informações

  • 08/04/2025 01:31

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2025 01:31

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 07/04/2025 16:30

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2025 16:30

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

  • 07/04/2025 16:30

    Juntada de Alvará

  • 03/04/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 03:21

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/10/2024 17:54

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/10/2024 23:59

  • 15/08/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:53

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 12/08/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/08/2024 23:59

  • 31/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO em 30/07/2024 23:59

  • 31/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO em 30/07/2024 23:59

  • 23/07/2024 02:12

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 02:12

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 23/07/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 17:24

    Expedição de Ofício de RPV

  • 19/07/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:15

    Decorrido prazo de VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO em 13/06/2024 23:59

  • 24/05/2024 16:25

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/05/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:24

    Juntada de Carta rogatória

  • 21/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 01:41

    Publicado Decisão em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 18/05/2024 01:50

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2024 01:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 01:50

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2024 01:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 15/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 18:15

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 12:47

    Decorrido prazo de VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 12:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 26/05/2023 13:41

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 17/05/2023 04:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 10:54

    Decorrido prazo de VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO em 15/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007456-51.2021.8.11.0006.

    ESPÓLIO: VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc.

    Trata-se de execução movida em desfavor do MUNICIPIO DE CACERES .

    O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.

    Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 55.102,50 (cinquenta e cinco mil cento e dois reais e cinquenta centavos).

    Com relação ao valor de R$ 47.915,22 (quarenta e sete mil, novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), expeça-se o competente precatório, encaminhando os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, através de sistema próprio.

    Em relação ao valor de R$ 7.187,28 (sete mil cento e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

    Cumpra-se.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 18 de abril de 2023.

  • 19/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:03

    Homologada a Transação

  • 18/04/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

  • 01/03/2023 04:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 10/02/2023 00:56

    Publicado Intimação em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:35

    Devolvidos os autos

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de acórdão

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/07/2022 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/07/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 18:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2022 10:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/06/2022 02:10

    Publicado Sentença em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2022 13:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 23:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:46

    Juntada de Projeto de sentença

  • 16/11/2021 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2021 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/10/2021 08:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:41

    Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE cancelada para 12/11/2021 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 04/10/2021 14:39

    Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 12/11/2021 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 27/09/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:34

    Audiência Conciliação juizado designada para 30/03/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 27/09/2021 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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