26/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:09

Recebidos os autos
24/08/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
05/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 04/07/2024 23:59
24/06/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 18:30

Juntada de Alvará
24/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:40

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 17:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:14

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:37

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/05/2024 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2024 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)
17/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:14

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 08:36

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 02:13

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 03/04/2024 23:59
20/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 15:23

Processo Desarquivado
09/11/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 17:47

Alterado o assunto processual
03/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:28

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 04:10

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:53

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:51

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015).

Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM).

Após essa providência, utilizando-se o padrão do Anexo I, constando as informações e acompanhado dos documentos do art. 5º e § 1º do Provimento n. 20/2020-CM, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado, que deverá realizar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, na forma do art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009 (CF, art. 100) e art. 7º do Provimento n. 20/2020-CM.

Tratando-se de processo eletrônico, a presente decisão, acompanhada do cálculo atualizado e documentos, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor, por meio do PJe (art. 6º do Provimento n. 20/2020-CM).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
19/05/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/05/2023 10:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:01

Devolvidos os autos
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
10/05/2023 16:01

Juntada de acórdão
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 16:01

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 16:01

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Juntada de embargos de declaração
10/05/2023 16:01

Juntada de acórdão
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
10/05/2023 16:01

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 16:01

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 16:01

Juntada de intimação de pauta
29/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:25

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2021 09:31

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2021 08:28

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:01

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 18:39

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:03

Expedição de Mandado.
25/03/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2021 05:19

Publicado Sentença em 23/03/2021.
23/03/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:26

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2021 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2020 04:15

Conclusos para julgamento
12/09/2020 04:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 04:12

Audiência Conciliação juizado cancelada para 23/09/2020 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
08/09/2020 08:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2020 02:40

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
31/08/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 06:23

Decorrido prazo de COORDENADOR DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS (CIOR) DA SEFAZ/MT em 23/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 19:27

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2020 11:01

Juntada de Petição de diligência
08/06/2020 13:56

Juntada de Ofício
01/06/2020 02:32

Decorrido prazo de COORDENADOR DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS (CIOR) DA SEFAZ/MT em 31/05/2020 18:02:36.
29/05/2020 01:28

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
28/05/2020 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2020 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 18:02

Juntada de Petição de certidão
28/05/2020 17:59

Expedição de Mandado.
28/05/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:13

Expedição de Mandado.
27/05/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:13

Concedida a Medida Liminar
27/05/2020 17:02

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 01:07

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
19/05/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:07

Conclusos para decisão
18/05/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 00:29

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020
14/05/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 06:02

Decorrido prazo de COORDENADOR DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS (CIOR) DA SEFAZ/MT em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 06:02

Decorrido prazo de ADAO GONCALVES FERREIRA em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 05:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 04:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/04/2020 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 18:47

Expedição de Mandado.
04/04/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020
02/04/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 13:03

Conclusos para decisão
02/04/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
02/04/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
01/04/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:06

Conclusos para decisão
31/03/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:06

Audiência Conciliação juizado designada para 23/09/2020 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
31/03/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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