16/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:09

Recebidos os autos
25/07/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:19

Juntada de Alvará
15/03/2024 09:18

Recebidos os autos
15/03/2024 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2024 09:17

Juntada de certidão da contadoria
14/03/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2024 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:10

Recebidos os autos
06/03/2024 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/03/2024 10:09

Juntada de certidão da contadoria
16/01/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/12/2023 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:24

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1036176-09.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

No id. 126996355, constata-se que foi prolatada sentença extintiva da execução, já transitada em julgado em 13/09/2023, determinando a expedição de alvarás.

Consta certidão de envio dos autos ao gabinete para apreciação do pedido de destaque dos honorários contratuais (id. 129638460).

Pois bem, da análise dos autos, vê-se que a sentença homologatória lançada no id. 116529242, assim consignou: “(...) Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 13.143,81 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Destaque-se 20% do valor homologado a título de honorários contratuais. (...)”(destaquei) No entanto, no cálculo elaborado pela contadoria (id. 119342907), não constou o percentual referente aos honorários contratuais.

Desse modo, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de novo cálculo, sem atualização, destacando-se os honorários contratuais do montante apurado no id. 119342907, conforme já deferido na sentença homologatória lançada no id. 116529242.

Com o retorno dos autos da contadoria, intimem-se as partes para ciência dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, cumpra-se a sentença prolatada no id. 126996355, nos termos do Provimento nº 20/2020-CM, com as alterações feitas pelo Provimento nº 31/2023-CM. Às providências de estilo.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
22/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:44

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:24

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:20

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 12/09/2023 23:59.
27/08/2023 07:18

Publicado Sentença em 25/08/2023.
27/08/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1036176-09.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 123160350), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

No id. 123285247, o exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria (id. 119342907).

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se, com urgência.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
23/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 06:22

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 06:21

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 06:21

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:31

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1036176-09.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 31 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
31/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 18:30

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:10

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036176-09.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA NUNES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 13.143,81, consoante planilha de cálculo do ID n. 110476006.

Contrato de honorários anexado em ID n. 110476005.

Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

DECIDO.

Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 13.143,81 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Destaque-se 20% do valor homologado a título de honorários contratuais.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
02/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 12:28

Conclusos para julgamento
20/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
07/03/2023 09:28

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:35

Decisão interlocutória
01/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2023 15:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/02/2023 01:38

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:33

Devolvidos os autos
03/02/2023 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/02/2023 13:33

Juntada de acórdão
03/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:33

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/02/2023 13:33

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:33

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:33

Juntada de intimação de pauta
21/10/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:02

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
21/09/2022 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 11:31

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
04/09/2022 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
18/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 07:00

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:02

Julgado improcedente o pedido
20/07/2022 14:01

Conclusos para julgamento
15/07/2022 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.
03/06/2022 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 07:46

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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