TJMT - 1000657-15.2022.8.11.0084

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA

CPF *46.***.*95-70

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 01:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2024 02:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/07/2024 02:08

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 06/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

  • 05/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA em 04/07/2024 23:59

  • 05/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

  • 03/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA em 02/07/2024 23:59

  • 20/06/2024 01:15

    Publicado Sentença em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2024 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2024 08:05

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:03

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 01:46

    Publicado Decisão em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2024 08:34

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 07/05/2024 17:35

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 22/03/2024 19:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:24

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 22/03/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:21

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 18/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:56

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/11/2023 09:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:24

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 26/10/2023 10:24

    Juntada de elaboração de cálculos

  • 07/07/2023 10:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/06/2023 15:49

    Juntada de certidão da contadoria

  • 28/06/2023 13:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 28/06/2023 10:03

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:14

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 05:12

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 05:12

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 25/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 06:53

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 06:53

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 31/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:10

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:32

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 19:00

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 19:00

    Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 09/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 04:20

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 01:49

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 18/02/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 01:54

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:17

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000657-15.2022.8.11.0084.

    REQUERENTE: MARCOS ANTONIO BALDREZ DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Recebo a inicial.

    Em prosseguimento ao feito e, não obstante o interesse público defendido nas causas em que a Fazenda Pública é parte não impeça a realização de acordos judiciais, não há uma discricionariedade ampla por parte do advogado público para fazer tais acordos de maneira que não é possível identificar, prima facie, se o presente feito seria passível de transação judicial.

    Assim, designar audiência na forma do caput do art. 334 do CPC/2015 no presente feito, levando em consideração o objeto da causa somente contribuirá para o indesejável prolongamento do processo, em sentido diametralmente oposto ao trilhado pelo código de processo civil, além de abarrotar a pauta de audiências de conciliação e mediação.

    Diante de tais considerações, DEIXO de designar audiência de conciliação nesta oportunidade, podendo fazê-lo, a qualquer momento, caso ambas as partes manifestem interesse em se comporem.

    Dessa forma, CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal (art. 242, § 3º, CPC/2015), consignando o prazo de trinta (30) dias para oferecer resposta, nos termos dos artigos 183 c/c 335, III e, ainda, com as advertências do artigo 344, todos do CPC/2015.

    Com o aporte de resposta aos autos, intime-se a requerente para apresentar impugnação no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda dela, CERTIFIQUE-SE e façam os autos CONCLUSOS para os fins do art. 347 do CPC/2015.

    Cumpra-se.

    Apiacás/MT, 08 de novembro de 2022.

    LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Substituto

  • 08/11/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:22

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/10/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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