08/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:04

Recebidos os autos
07/04/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 03:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de PIERRE CLAUDIO MAZETTO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/12/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1027480-75.2022.8.11.0003 Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte reclamante foi intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de citação dos reclamados (ids. 124133729, 124037104 e 124027256).

Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada.

Convém ressaltar que a intimação do reclamante foi realizada na data de 24.07.2023, consoante se infere da aba “Expedientes” do sistema PJE, tendo transcorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, até a presente data.

De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Deste modo, a extinção do processo é medida de rigor.

Neste sentido, colhe-se da jurisprudência: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.”. (TJ/MT.

N.U 1036236-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/05/2021, Publicado no DJE 06/05/2021) Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Intime-se.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
21/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2023 15:31

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:30

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/09/2023 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
03/08/2023 03:46

Decorrido prazo de PIERRE CLAUDIO MAZETTO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 03:59

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027480-75.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: PIERRE CLAUDIO MAZETTO POLO PASSIVO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME e outros CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução das correspondências (ID 124027256 e 124037104), indicando o atual e correto endereço das requeridas ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito
24/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 04:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 03:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 04:17

Decorrido prazo de VAGNER VALTER SULATO FERREIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:17

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 22:30

Juntada de Petição de informações geográficas
11/07/2023 03:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027480-75.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: PIERRE CLAUDIO MAZETTO RECLAMADO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 20/09/2023 Hora: 10:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQzYjkyNjUtNTM1YS00OGM1LWI0YTUtMTkxZjc3M2JhYWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 07/07/2023 (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
07/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:28

Audiência de conciliação designada em/para 20/09/2023 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/07/2023 03:34

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027480-75.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: PIERRE CLAUDIO MAZETTO REQUERIDO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME, VAGNER VALTER SULATO FERREIRA Vistos, etc.

Em atenção à manifestação retro, determino que seja expedido novo mandado de citação ao executado, observado as novas informações apresentadas pelo requerente, para o devido prosseguimento do feito.

As providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
04/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 01:48

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027480-75.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: PIERRE CLAUDIO MAZETTO REQUERIDO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME, VAGNER VALTER SULATO FERREIRA Vistos, etc.

Compulsando os autos observo que o exequente não logrou êxito em localizar o endereço da parte executada, requerendo sua intimação por edital, cujo procedimento é incompatível com a Lei de Juizados Especiais Cíveis, conforme determina o artigo 19, da Lei 9.099/95.

Assim, INDEFIRO o pleito de citação por edital.

No mais, indefiro também, a realização das pesquisas de endereço da parte executada, em razão de que tal medida pleiteada é dever da parte exequente.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos novo endereço para citação da parte executada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Às providências, expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
12/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:28

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/04/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/03/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 00:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2023 00:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027480-75.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: PIERRE CLAUDIO MAZETTO POLO PASSIVO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 13/04/2023 Hora: 14:20 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI3OGIyMmItYzEyOS00MzQzLWI2NDYtNjgyNTdmMWNmNDk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: link link https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 17 de janeiro de 2023. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
17/01/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 05:03

Decorrido prazo de VAGNER VALTER SULATO FERREIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 05:03

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 01:41

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027480-75.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: PIERRE CLAUDIO MAZETTO REQUERIDO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME, VAGNER VALTER SULATO FERREIRA Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
10/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
09/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1027480-75.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:PIERRE CLAUDIO MAZETTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LARISSA FERNANDA ANTUNES BEZERRA DE SOUZA, ELAYNE DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 13/04/2023 Hora: 14:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 8 de novembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
08/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 15:04

Audiência de Conciliação designada para 13/04/2023 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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