25/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1002276-35.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: GLADYS ELISABETH SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Visto em Correição Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO formada pelas partes acima indicadas, todos qualificados nos autos.

O embargante alega que a execução perfaz o montante de R$ 6.097,96.

Afirma que o cálculo apresentado pelo embargado apresenta excesso à execução na quantia de R$ 3.200,40.

O embargado concordou com o cálculo e manifestou pela expedição de alvará. É o breve Relato.

Fundamento e Decido.

Tendo em vista que o objeto da lide é matéria exclusivamente de direito, razão que dispensa a produção de provas em audiência e, enseja o julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, constato que a pretensão do embargante merece prosperar, pois o embargado renunciou o crédito, concordando com o montante de R$ R$ 6.097,96.

Assim, resta evidente que se trata de quantia incontroversa.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO ARGUIDO - CONCORDÂNCIA DOS EMBARGADOS COM OS CÁLCULOS INDICADOS - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. 1.

Havendo expressa concordância da parte exequente quanto aos cálculos indicados pelo executado, a procedência dos embargos do devedor se mostra inevitável, em sintonia com a regra prevista no art. 487, III, a, do Código de Processo Civil. 2.

Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10054000022092001 MG, Relator: Audebert Delage, Data de Julgamento: 03/10/2017, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/10/2017) Deste modo, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Por se tratar de quantia incontroversa, determino a imediata expedição de Alvará para o levantamento do valor depositado em Juízo em favor do credor.

Ressalto que somente será efetuado o levantamento do montante em favor do advogado se houver procuração outorgando os respectivos poderes, consoante o disposto no artigo 450, da CNGC/MT.

Após a expedição do alvará, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
22/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
20/06/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 04:38

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/06/2022 05:25

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2022 17:32

Transitado em Julgado em 30/05/2022
27/05/2022 14:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:22

Decorrido prazo de GLADYS ELISABETH SILVEIRA ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:56

Decorrido prazo de GLADYS ELISABETH SILVEIRA ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/05/2022 23:59.
11/05/2022 09:01

Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:21

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2022 16:21

Homologada a decisão do juiz leigo
09/05/2022 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2022 19:12

Conclusos para julgamento
16/04/2022 19:12

Recebimento do CEJUSC.
11/04/2022 18:10

Juntada de Petição de resposta
06/04/2022 17:35

Juntada de Termo de audiência
06/04/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 04:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 12:40

Recebidos os autos.
05/04/2022 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 03:15

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:21

Audiência Conciliação juizado designada para 06/04/2022 17:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/01/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 22:41

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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