10/07/2023 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:15

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ SALMEN HANZE em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 04:11

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:53

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ SALMEN HANZE em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:17

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/04/2023 01:41

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:41

Declarada decadência ou prescrição
02/03/2023 15:15

Conclusos para julgamento
16/01/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 02:44

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ SALMEN HANZE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:44

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:43

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 13/12/2022 23:59.
10/11/2022 02:05

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1001085-22.2017.8.11.0003.

AUTOR: IRACEMA CECARECHI MACEDO REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE, ESPÓLIO DE JOSÉ SALMEN HANZE Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação processual do polo passivo formulado pela autora em ID. 65460245, diante do falecimento da requerida Jupia de Oliveira Mestre, a fim de dar prosseguimento ao feito.

Devidamente intimados os requeridos sobre o pedido de habilitação, estes mantiveram-se inertes.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a requerente Iracema Cecarechi Macedo ingressou com o pedido de Nulidade (parcial) de ato jurídico e regularização de domínio em face do Município de Rondonópolis, Jupia de Oliveira Mestre e o Espólio de José Salmen Hanze.

Ocorre que o causídico da requerida Jupia de Oliveira Mestre informou o falecimento desta nos autos.

Após, a parte autora noticiou nos autos a abertura do espólio de Jupia de Oliveira Mestre, sendo que nos autos do inventário, restou nomeada a herdeira MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS, portanto, requereu a habilitação da herdeira e inventariante Maria Rosilene Mestre Medeiros.

Pois bem.

O artigo 110, do Código de Processo Civil estabelece o seguinte: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313,§§ 1° e 2° .” O Código Processo Civil, nos artigos 688 e 689, respectivamente, preveem que a habilitação pode ser requerida nos autos da ação principal e independentemente de sentença, in verbis: “Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte”. “Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”.

Portanto, restou comprovado o óbito da requerida JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE, com a juntada da certidão de óbito pelo causídico da requerida em ID. 61392532, bem como a qualidade de herdeira da inventariante Maria Rosilene Mestre Medeiros, nomeada nos autos de inventário de sua genitora.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 110, 688 e 689, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de substituição e habilitação da herdeira Maria Rosilene Mestre Medeiros, para representar o espólio da requerida Jupia De Oliveira Mestre nestes autos.

Portanto, regularize-se o feito procedendo com a retificação do polo passivo para constar espólio de Jupia De Oliveira Mestre, representado por Maria Rosilene Mestre Medeiros.

Após, venham-me os autos conclusos pra saneamento e/ou sentença. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
08/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 15:19

Decisão interlocutória
15/09/2022 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 10:21

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 27/07/2022 23:59.
23/07/2022 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:00

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 18:32

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2020 21:24

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ SALMEN HANZE em 04/11/2020 23:59.
09/10/2020 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 12:13

Juntada de Petição de diligência
17/09/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2020 21:57

Expedição de Mandado.
13/05/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/03/2020 23:59:59.
28/03/2020 20:37

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 12/02/2020 23:59:59.
20/03/2020 20:33

Publicado Decisão em 22/01/2020.
20/03/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
30/01/2020 12:44

Conclusos para despacho
23/01/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:03

Decisão interlocutória
20/09/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 18:31

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2019 17:55

Conclusos para decisão
13/02/2019 17:51

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 22:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/02/2019 06:09

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 08/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 05:25

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 16:19

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 17/12/2018 23:59:59.
30/01/2019 16:28

Publicado Intimação em 22/01/2019.
30/01/2019 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:59

Juntada de Petição de documento de identificação
10/12/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:43

Juntada de Petição de documento de identificação
10/12/2018 13:41

Juntada de Petição de contestação
10/12/2018 13:40

Juntada de Petição de contestação
05/12/2018 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 16:46

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 03:06

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 05/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 02:49

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 05/11/2018 23:59:59.
11/11/2018 05:56

Publicado Intimação em 25/10/2018.
11/11/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 14:28

Expedição de Mandado.
26/10/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 11:42

Juntada de Petição de diligência
04/10/2018 00:10

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 14:34

Expedição de Mandado.
02/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 17:50

Conclusos para despacho
13/07/2018 17:48

Juntada de acórdão
28/06/2018 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/02/2018 16:03

Conclusos para despacho
08/02/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 14:57

Conclusos para despacho
11/01/2018 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 01:07

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 01:07

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 27/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2017 00:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 14:02

Conclusos para despacho
04/10/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 00:48

Publicado Intimação em 04/10/2017.
04/10/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 13:30

Conclusos para despacho
22/09/2017 01:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/09/2017 01:25

Ato ordinatório praticado
07/09/2017 00:20

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 06/09/2017 23:59:59.
14/08/2017 15:06

Declarada incompetência
04/04/2017 17:40

Conclusos para despacho
04/03/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2017 11:53

Classe Processual RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) alterada para PETIÇÃO (241)
21/02/2017 17:34

Declarada incompetência
20/02/2017 12:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 11:13

Conclusos para decisão
20/02/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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