29/11/2023 06:14

Decorrido prazo de VANILSON DA SILVA PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 06:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1063839-30.2022.8.11.0001 RECORRENTE: VANILSON DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos etc.

Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do artigo 926 do CPC, interposto em face do acórdão proferido nos presentes autos, o qual julgou improcedente o pedido de adicional periculosidade ante a ausência de Lei.

O incidente foi interposto pela parte promovente e o mesmo é tempestivo.

Analisando detalhadamente os autos, observa-se que a uniformização de jurisprudência pretendida nestes autos já fora instaurada, conforme Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 1001289-16.2023.8.11.9005, onde esta Relatora determinou a suspensão de todos os processos em tramite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

Ante o exposto, JULGO COMO PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE e DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional em tela.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito Presidente da Segunda Turma Recursal
17/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
22/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:15

Recebidos os autos
22/08/2023 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
17/08/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
16/08/2023 17:34

Recebidos os autos
16/08/2023 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única
14/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:25

Decorrido prazo de VANILSON DA SILVA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:22

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil.

Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA
27/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:18

Recebidos os autos
27/04/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência da Turma Recursal
27/04/2023 12:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/04/2023 14:37

Conhecido o recurso de VANILSON DA SILVA PEREIRA - CPF: *36.***.*94-87 (RECORRENTE) e provido
13/04/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 15:04

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 09:00

Conclusos para julgamento
28/02/2023 14:30

Recebidos os autos
28/02/2023 14:30

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Parecer • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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