TJMT - 1003604-76.2022.8.11.0008
1ª instância - Barra do Bugres - Terceira Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 14:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2025 17:21
Expedição de Mandado
-
02/04/2025 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
-
15/05/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 09:18
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 09:16
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
02/02/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 17:11
Desentranhado o documento
-
11/09/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 17:11
Transitado em Julgado em 03/08/2023
-
25/07/2023 19:27
Recebidos os autos
-
25/07/2023 19:27
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
25/07/2023 15:00
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/07/2023 13:30, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES
-
24/07/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 20:06
Decorrido prazo de MANOEL YATA ANDERSON DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 14:34
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 13:50
Expedição de Mandado
-
20/06/2023 17:10
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:10
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/07/2023 13:30, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES
-
19/06/2023 20:34
Decisão interlocutória
-
05/06/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
30/05/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2023 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2023 15:52
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 18:45
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 21:36
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2022 05:13
Decorrido prazo de MANOEL YATA ANDERSON DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:36
Decorrido prazo de MANOEL YATA ANDERSON DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
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23/11/2022 16:33
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:33
Decisão interlocutória
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22/11/2022 10:44
Conclusos para decisão
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17/11/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 14:12
Juntada de Petição de diligência
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11/11/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/11/2022 18:39
Expedição de Mandado
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10/11/2022 02:35
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.
XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO BIANCHINI PROCESSO n. 1003604-76.2022.8.11.0008 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA BELO HORIZONTE, Nº 205, null, ESQUINA COM RUA GOIÁS, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: MANOEL YATA ANDERSON DE SOUZA - CPF: *27.***.*27-00 Filiação: Aristeu Souza e Maria Nirva de Souza Endereço:Rua Martinho Lino da Silva, nº. 241, Bairro Jardim Treze de Maio, município de Barra do Bugres/MT FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para comparecer à AUDIÊNCIA COLETIVA para homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2022, A 13 HORAS E 30 MINUTOS, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Acordo de Não Persecução Penal Sala: PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JURI Data: 21/11/2022 Hora: 13:30 ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.
Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.
A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.
As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).
ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.
Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.
Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.
Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.
BARRA DO BUGRES, 4 de novembro de 2022.
DIONE HERVERSON DOS SANTOS MENDES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça EXPEDIDO POR NATASHA LORENÇONI OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
08/11/2022 16:11
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 15:26
Expedição de Mandado
-
31/10/2022 15:28
Recebidos os autos
-
31/10/2022 15:28
Decisão interlocutória
-
21/10/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 10:22
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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28/09/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 09:04
Juntada de Certidão
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28/09/2022 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/09/2022 09:04
Juntada de Certidão
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de edital intimação
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo de qualificação
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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27/09/2022 10:57
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2022 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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27/09/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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