28/03/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 14:45

Baixa Definitiva
02/03/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 14:45

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO LUIZ BRAIDO CARREIRA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:16

Publicado Acórdão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO COM MEDICAÇÃO PEMBROLIZUMABE, CONFORME ORIENTAÇÃO MÉDICA - TRATAMENTO DE CÂNCER - RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA AINDA QUE SE TRATE DE MEDICAMENTO OFF-LABEL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há obrigatoriedade de fornecimento medicamentos para o tratamento de câncer, ainda que se trate de fármaco off-label.
01/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 10:18

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Janeiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO LUIZ BRAIDO CARREIRA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 07/12/2022.
07/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:29

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 12:32

Conclusos para julgamento
21/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Posto isso, em sede de cognição sumária, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado, ficando o quadro assim acertado até que a Câmara Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa de Farias Relator
10/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 00:28

Publicado Informação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1022986-79.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
08/11/2022 18:15

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:03

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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