23/09/2024 14:13

Baixa Definitiva
23/09/2024 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/09/2024 14:12

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2024 23:59
28/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 14:54

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-72 (EMBARGANTE)
09/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 02:00

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2024 23:59
22/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:21

Juntada de Petição de agravo ao stj
02/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 09:11

Recurso Especial não admitido
30/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
29/04/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/04/2024 17:49

Recebidos os autos
11/04/2024 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
11/04/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:10

Publicado Intimação de Acórdão em 20/03/2024.
20/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 16:29

Conhecido o recurso de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-72 (APELADO) e provido
15/03/2024 21:07

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 01:06

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:08

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2024 a 15 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/03/2024 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 11:19

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:14

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:07

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:32

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2024 03:37

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE COMPRADOR – NÃO ACOLHIMENTO – ATRASO NA ENTREGA COMPROVADO – RETENÇÃO DO VALOR REFERENTE AO IPTU – IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR – TEMA 971 DO STJ – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO – TERMO INICIAL – CADA DESEMBOLSO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O artigo 370 do CPC dispõe acerca da faculdade do Juiz em dispensar ou indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias, tal faculdade não configura cerceamento de defesa ou violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2.

Nesse contexto, não há que se falar em nulidade da sentença, ante o julgamento antecipado da lide, pois não caracteriza decisão surpresa e cerceamento de defesa quando as provas coligidas aos autos são suficientes para formar a convicção do Juízo acerca da matéria posta sub judice. 3.

Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do promissário vendedor, deve ocorrer a imediata e integral restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador.

Súmula n. 543 do STJ. 4.

O pedido de abatimento do IPTU incidente sobre o lote também não comporta deferimento, tendo em vista que tais encargos são de responsabilidade da construtora até a efetiva imissão do adquirente na posse do bem, o que não ocorreu no caso concreto.
09/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:19

Conhecido o recurso de LEANDRO SOARES MARTINHO - CPF: *98.***.*69-15 (APELADO) e não-provido
09/02/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 03:28

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2024.
27/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 14:57

Conclusos para julgamento
19/01/2024 17:54

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:16

Recebidos os autos
18/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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