TJMT - 1054964-71.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 14:56
Juntada de Certidão
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17/02/2024 03:31
Recebidos os autos
-
17/02/2024 03:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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18/12/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 14:33
Juntada de Alvará
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08/11/2023 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
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27/10/2023 11:27
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:01
Publicado Sentença em 19/10/2023.
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19/10/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 1054964-71.2022.8.11.0001.
Vistos etc.
Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.
O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê dos comprovantes de depósitos anexados nos autos (ids. 130169468/130169469).
Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.
Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.
Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto -
17/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos
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17/10/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos
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17/10/2023 10:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/10/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 18:15
Processo Desarquivado
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26/09/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 03:54
Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 03:52
Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 03:52
Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 03:52
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
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26/07/2023 04:51
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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26/07/2023 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1054964-71.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.
Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.
CUIABÁ, 24 de julho de 2023.
Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
24/07/2023 18:18
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos
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24/07/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
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04/07/2023 17:51
Decorrido prazo de RONILSON BATISTA DE SOUZA DIAS em 03/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:48
Publicado Sentença em 19/06/2023.
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17/06/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 22:45
Expedição de Outros documentos
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15/06/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 22:45
Expedição de Outros documentos
-
15/06/2023 22:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2023 13:41
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
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26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de RONILSON BATISTA DE SOUZA DIAS em 25/05/2023 23:59.
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14/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
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05/04/2023 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
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03/04/2023 02:27
Publicado Decisão em 03/04/2023.
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01/04/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 16:48
Expedição de Outros documentos
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30/03/2023 16:48
Expedição de Outros documentos
-
30/03/2023 16:48
Decisão interlocutória
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29/03/2023 14:52
Conclusos para despacho
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29/03/2023 14:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/03/2023 09:30
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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28/03/2023 02:41
Decorrido prazo de RONILSON BATISTA DE SOUZA DIAS em 27/03/2023 23:59.
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19/03/2023 07:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
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03/03/2023 02:44
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:36
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:10
Devolvidos os autos
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01/03/2023 13:10
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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01/03/2023 13:10
Juntada de intimação
-
01/03/2023 13:10
Juntada de intimação
-
01/03/2023 13:10
Juntada de decisão
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12/12/2022 16:56
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
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07/12/2022 03:01
Publicado Decisão em 07/12/2022.
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07/12/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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05/12/2022 17:37
Expedição de Outros documentos
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05/12/2022 17:37
Expedição de Outros documentos
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05/12/2022 17:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/12/2022 08:51
Conclusos para decisão
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01/12/2022 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
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10/11/2022 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2022 15:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/11/2022 03:35
Publicado Sentença em 10/11/2022.
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10/11/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 18:05
Expedição de Outros documentos
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08/11/2022 18:05
Expedição de Outros documentos
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08/11/2022 18:05
Julgado procedente o pedido
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07/11/2022 12:29
Conclusos para julgamento
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29/10/2022 21:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
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20/09/2022 20:34
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2022 17:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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13/09/2022 16:02
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2022 08:02
Publicado Intimação em 13/09/2022.
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13/09/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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09/09/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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