18/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:10

Recebidos os autos
17/12/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/10/2024 02:17

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59
02/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/07/2024 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/07/2024 14:43

Juntada de recibo (sisbajud)
17/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:53

Processo Reativado
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo de COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME em 07/05/2024 23:59
02/05/2024 01:42

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
25/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 19:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

MINUTA DE SENTENÇA Processo: 1027351-10.2021.8.11.0002 EXEQUENTE (RECLAMANTE): COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME EXECUTADO (RECLAMADO): RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Vistos, Trata-se de processo em fase de “Cumprimento de Sentença” (Id. 87843055).

Consoante informações extraídas dos andamentos processuais, verifico que, diante da ausência de pagamento voluntário por parte do executado, a MM.

Juíza Togada deferiu no Id. 109261920 o pedido de buscas (SISBAJUD/RENAJUD) formulado pela exequente.

Embora o juízo não tenha obtido êxito em localizar bens via RENAJUD (Id. 113277861), consigno que foi realizada a constrição parcial do crédito exequendo por meio do sistema SISBAJUD (Id. 113277858 e Id. 113277859).

Além disso, ressalto que, apesar de ter sido devidamente intimado (Id. 121501738), o executado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar “Embargos à Execução”.

Por fim, o exequente requereu a liberação dos valores penhorados (Id. 117938538). É o sucinto relatório.

Decido.

Consoante mencionado alhures, não obstante tivesse sido intimado, o executado deixou de protocolar seus Embargos à Execução, motivo pelo qual, tenho que não há nenhum óbice ao pedido de levantamento de valores formulado pela exequente.

Saliento que, ao apresentar o pedido de levantamento supracitado, mesmo ciente de que os valores penhorados via SISBAJUD não satisfaziam o crédito exequendo, a empresa exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que: “Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”.

Concatenando o dispositivo acima ao caso em comento, entendo que outro caminho não há a ser trilhado, senão extinguir a presente demanda.

Neste sentido, seguem destacadas decisões da Turma Recursal Única de MT: “RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS DA PARTE EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Diante da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1006180-74.2021.8.11.0041, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 24/07/2023).”. “RECURSO INOMINADO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA INFRUTÍFERA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95.

ENUNCIADO 75 DO FONAJE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Correta a sentença que, em face da infrutífera penhora de bens e da ausência de indicação de outros bens penhoráveis pelo credor, extingue o processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença, e possibilita a retomada da execução mediante a indicação de bens passíveis de constrição em nome da parte devedora. 2.

De acordo com a Lei n. 9.099/95, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja extinção do processo, mas nada obsta que o credor promova o desarquivamento do feito e momento mais propício à realização do seu crédito (art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95). 3.

Consta na fundamentação recorrida que: “Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).". 4.

Mesmo em se tratando de título judicial, é cabível a extinção do feito conforme disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, conforme Enunciado 75 do FONAJE, que assim dispõe: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).”. 5.

A sentença que julgou extinto o feito, com no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, deve ser mantida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. 6.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator (N.U 1003848-26.2022.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 22/05/2023, Publicado no DJE 26/05/2023).”.

Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Ademais, DETERMINO que os valores outrora penhorados por meio do SISBAJUD (Id. 113277858 e Id. 113277859) sejam liberados em favor da exequente mediante a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, devendo a Secretaria do Juizado Especial atentar aos dados bancários informados na petição do Id. 117938538.

Por fim, a Secretaria do juízo fica desde já autorizada a expedir a “certidão de crédito” em favor da empresa exequente, desde que previamente informado o valor atualizado da dívida (considerando a dedução das verbas incontroversas penhoradas anteriormente).

Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse dela parte a parte credora poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Além disso, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação dos débitos pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelos credores, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ.

Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, conforme o art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após, intime-se a exequente e remetam os autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

KLEBER CORREA DE ARRUDA Juiz Leigo Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo e baixa no estoque.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande/MT, data do sistema.

HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito
19/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 09:55

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 09:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/12/2023 18:56

Conclusos para julgamento
15/07/2023 00:42

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.
26/06/2023 03:13

Juntada de entregue (ecarta)
25/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 15:38

Decorrido prazo de COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
03/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 02:38

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:47

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027351-10.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Vistos, Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário, DEFIRO o pedido de penhora online, em observância aos arts. 854 e seguintes do CPC.

A busca no sistema SisbaJud na modalidade “teimosinha”, restou parcialmente positiva, conforme o comprovante de id. 113277854.

Assim, procedi com a busca de veículos no Sistema Renajud, mas não obtive êxito (Id. 113277861).

Intimo o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concedo 05 (cinco) dias ao demandante para impulsionar os autos, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cumpra-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
24/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:20

Decisão interlocutória
23/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:22

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 03:42

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
08/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos
14/10/2022 04:40

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
01/10/2022 04:28

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 09:15

Expedição de Mandado.
25/07/2022 04:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 14:14

Processo Desarquivado
20/06/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 07:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2022 09:51

Decorrido prazo de COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:51

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 01:23

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 11:09

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 14:29

Conclusos para julgamento
24/03/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 15:19

Audiência do art. 334 CPC.
07/03/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 01:20

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 07:37

Audiência Conciliação juizado designada para 07/03/2022 15:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
26/01/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:41

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
10/12/2021 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 09:21

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 09:19

Juntada de Petição de certidão
24/11/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 16:04

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:49

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:35

Desentranhado o documento
19/11/2021 15:21

Desentranhado o documento
19/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 25/01/2022 14:30.
25/10/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 02:02

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/11/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
21/10/2021 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:22

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
04/10/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 06:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:46

Audiência Conciliação juizado cancelada para 06/10/2021 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
30/09/2021 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2021 05:13

Decorrido prazo de COLEGIO EVOLUCAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 07:24

Publicado Despacho em 14/09/2021.
14/09/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 02:11

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 01:39

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:13

Audiência Conciliação juizado designada para 06/10/2021 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
24/08/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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