20/03/2024 19:29

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:23

Recebidos os autos
07/10/2023 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:19

Juntada de Alvará
01/09/2023 17:07

Juntada de Alvará
01/09/2023 17:06

Desentranhado o documento
01/09/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 03:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035969-44.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
17/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 18:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 05:35

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 04:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1035969-44.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO (CPF N° *05.***.*81-12) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 16.885,65 (sendo o valor R$ 10.786,97 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 6.098,68 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 1.092,64 Valor total bloqueado: R$ 17.978,29 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
21/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
31/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
20/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 03:11

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:00

Recebidos os autos
22/02/2023 18:00

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2023 18:00

Juntada de certidão da contadoria
07/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2023 18:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
01/12/2022 04:50

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035969-44.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 16.352,32 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), consoante planilha do cálculo do id. nº 92885919.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 16.352,32 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 92885920.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
08/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022 12:14

Conclusos para julgamento
03/11/2022 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:46

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 02:36

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:57

Transitado em Julgado em
18/08/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 19:31

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:44

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:00

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2022 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 09:39

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 18:53

Conclusos para julgamento
23/11/2021 14:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/11/2021 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.
27/10/2021 05:40

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 07:54

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS DE MELO em 21/09/2021 23:59.
14/09/2021 06:39

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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