TJMT - 1065377-46.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 16:43
Juntada de Certidão
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06/06/2024 01:11
Recebidos os autos
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06/06/2024 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/04/2024 05:40
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 16:18
Devolvidos os autos
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04/04/2024 16:18
Processo Reativado
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04/04/2024 16:18
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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04/04/2024 16:18
Juntada de acórdão
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04/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:18
Juntada de intimação de pauta
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04/04/2024 16:18
Juntada de intimação de pauta
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04/04/2024 16:18
Juntada de contrarrazões
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04/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
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19/12/2023 08:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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18/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.
Com o Recurso Inominado, a parte recorrente postula os benefícios da gratuidade da justiça.
A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5º, XXXV), razão por que o pedido pode ser formulado inclusive na fase recursal, consoante dicção do artigo 99 do CPC.
Para obtenção da gratuidade, o(a) requerente não deve apenas declarar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, mas necessariamente comprovar tal fato.
No caso em análise, verifica-se que no ID 136971685 foi juntada a folha mensal de aposentadoria por tempo de contribuição do(a) requerente, não havendo elementos para ilidir a concessão do benefício.
Diante disso, DEFIRO a assistência judiciária gratuita pleiteada.
Verificada a tempestividade, sendo o(a) recorrente beneficiário(a) da justiça gratuita e estando preenchidos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado.
Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.
Cumpra-se.
Data e horário registrados no PJE.
Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito -
15/12/2023 09:55
Expedição de Outros documentos
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15/12/2023 09:55
Concedida a gratuidade da justiça a ADENIR BARROS DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*48-87 (REQUERENTE).
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15/12/2023 09:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/12/2023 15:31
Conclusos para decisão
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14/12/2023 05:34
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 16:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/11/2023 04:35
Publicado Sentença em 28/11/2023.
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28/11/2023 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 17:57
Expedição de Outros documentos
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24/11/2023 17:57
Juntada de Projeto de sentença
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24/11/2023 17:57
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2023 00:30
Decorrido prazo de ADENIR BARROS DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 17:07
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2023 12:02
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 15:51
Recebimento do CEJUSC.
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18/10/2023 15:51
Audiência de conciliação realizada em/para 18/10/2023 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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18/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:46
Recebidos os autos.
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17/10/2023 15:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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17/10/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação
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26/09/2023 03:42
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1065377-46.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ADENIR BARROS DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 18/10/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
22/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
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22/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 16:01
Audiência de conciliação designada em/para 18/10/2023 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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20/09/2023 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 23:50
Expedição de Outros documentos
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20/09/2023 23:50
Recebida a emenda à inicial
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31/07/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 14:23
Devolvidos os autos
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31/07/2023 14:23
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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31/07/2023 14:23
Juntada de acórdão
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31/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
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31/07/2023 14:23
Juntada de petição de habilitação nos autos
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31/07/2023 14:23
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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31/07/2023 14:23
Juntada de intimação de pauta
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31/07/2023 14:23
Juntada de intimação de pauta
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31/07/2023 14:23
Juntada de intimação de pauta
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12/04/2023 09:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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11/04/2023 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2023 00:51
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065377-46.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: ADENIR BARROS DO NASCIMENTO REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc.
Com o Recurso Inominado, a parte recorrente postula os benefícios da gratuidade da justiça.
A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), razão por que o pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do artigo 99 do CPC.
Para obtenção da gratuidade, a requerente não deve apenas declarar que não tem condições de arcar com as despesas do processo, mas comprovar mediante CTPS, holerites, Declaração de Imposto de Renda anual ou qualquer outro documento idôneo a sua hipossuficiência financeira sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.
No caso em análise, verifica-se que no ID. 112640455, fora juntado holerite, dessa forma, não há elementos para ilidir a concessão ao benefício da justiça gratuita.
Diante disso, defiro a assistência judiciária gratuita pleiteada.
Verificada a tempestividade, sendo a recorrente beneficiário da justiça gratuita e estando preenchidos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado.
Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995.
Intime-se a parte Recorrida ora reclamada para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam os autos à Eg.
Turma Recursal com as homenagens deste juízo.
Cumpra-se.
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito -
22/03/2023 11:26
Expedição de Outros documentos
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22/03/2023 11:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/03/2023 11:29
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:32
Conclusos para decisão
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16/03/2023 17:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/03/2023 01:35
Publicado Sentença em 02/03/2023.
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02/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 13:28
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 13:28
Juntada de Projeto de sentença
-
28/02/2023 13:28
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2023 00:47
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/02/2023 23:59.
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14/12/2022 18:23
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 15:42
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 15:42
Recebimento do CEJUSC.
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13/12/2022 15:40
Audiência de conciliação realizada em/para 07/12/2022 14:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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12/12/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2022 19:09
Juntada de Petição de termo
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06/12/2022 15:01
Recebidos os autos.
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06/12/2022 15:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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01/12/2022 16:18
Juntada de Petição de documento de identificação
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10/11/2022 03:50
Publicado Despacho em 10/11/2022.
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10/11/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1065377-46.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: ADENIR BARROS DO NASCIMENTO REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos etc.
Antes de qualquer deliberação, conforme consta do art. 321 do CPC, intime-se a parte reclamante para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, para o fim de especificar e juntar as faturas que pretende contestar, bem como apresentar faturas e histórico de consumo e de pagamento dos seis meses anteriores ao período contestado, sob pena de indeferimento da inicial.
Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para pedido de urgência.
Intime-se.
Cumpra-se.
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito -
08/11/2022 19:17
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 15:54
Conclusos para decisão
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07/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos
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07/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2022 15:54
Audiência Conciliação juizado designada para 07/12/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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07/11/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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