TJMT - 0003779-71.2011.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0003-06

ASTER PETROLEO LTDA.

CNPJ: 02.377.759/0001-13

Advogados

ROGERIO GARCIA PERES

CPF *37.***.*76-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0003-06

ASTER PETROLEO LTDA.

CNPJ: 02.377.759/0001-13

Advogados

ROGERIO GARCIA PERES

CPF *37.***.*76-70

REBECA APARECIDA DE SOUZA

CPF *87.***.*25-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

  • 16/06/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 13/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:20

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 26/02/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 21/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 31/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:33

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:10

    Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de despacho

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de acórdão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de decisão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de despacho

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de despacho

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de vista ao mp

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:52

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 26/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:51

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/02/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:20

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 14/02/2019 01:20

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 17/12/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:54

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 11/12/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2018 01:53

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 08/10/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/09/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 03/09/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 23/08/2018 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/06/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/05/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 20/04/2018 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/04/2018 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/04/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/04/2018 01:47

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 27/02/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:24

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 26/02/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:23

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 08/02/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/08/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2016 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/05/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/01/2016 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2016 01:23

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 15/12/2015 00:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/12/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2015 01:38

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 27/11/2015 01:35

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 17/09/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2015 02:23

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/01/2015 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/12/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/12/2013 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2013 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2013 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2013 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2013 02:30

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 01/08/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2013 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/07/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2013 02:20

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/07/2013 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2013 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2013 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2013 01:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/06/2013 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2013 01:23

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 21/05/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2013 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/03/2013 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/02/2013 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/02/2013 01:50

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/02/2013 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2013 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2013 02:10

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 26/02/2013 02:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 26/02/2013 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 22/02/2013 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2013 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/02/2013 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2013 01:11

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 15/02/2013 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2013 01:21

    Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

  • 04/02/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2013 02:06

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/12/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/10/2012 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/10/2012 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/08/2012 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/08/2012 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2012 02:25

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/07/2012 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 06/07/2012 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 06/07/2012 02:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/07/2012 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/07/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/04/2012 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/02/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/12/2011 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/11/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/11/2011 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 30/11/2011 01:24

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/11/2011 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/11/2011 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2011 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 23/11/2011 01:55

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/11/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 01:27

    Despacho (Despacho)

  • 22/11/2011 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2011 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 27/09/2011 02:01

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 27/09/2011 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/09/2011 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/09/2011 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/09/2011 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/09/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/09/2011 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2011 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2011 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/08/2011 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/08/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/08/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 10/08/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/08/2011 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/08/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 10/08/2011 01:09

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/08/2011 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/08/2011 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/08/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/07/2011 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 25/07/2011 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2011 01:59

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 31/03/2011 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 23/02/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 23/02/2011 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2011 01:59

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/02/2011 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/02/2011 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/02/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/02/2011 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/02/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 18/02/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2011 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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