14/04/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 12/03/2025 23:59
06/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 05/03/2025 23:59
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59
24/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 07:16

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:16

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
01/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 17:53

Processo Reativado
22/05/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:54

Transitado em Julgado em 22/05/2024
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59
22/04/2024 12:46

Juntada de Alvará
21/04/2024 01:04

Publicado Sentença em 19/04/2024.
21/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 01:33

Publicado Decisão em 13/03/2024.
23/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
20/03/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1032424-06.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em face de ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL SA.

De início, determino que sejam promovidas as devidas alterações no cadastro do processo nos sistemas informatizados de gestão de processos de 1ª instância.

Por conseguinte, intime(m)-se o (a/s) devedor (a/s), através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil – CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Ressalto que na hipótese de a Defensoria Pública representar o (a/s) devedor (a/s) ou quando não houver procurador constituído nos autos, salvo a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a intimação do (a/s) devedor (a/s) somente será realizada por edital quando da citação na forma do art. 256 do CPC e houver revelia na fase de conhecimento.

Destaco, ainda, que não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do art. 523 do CPC; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º do CPC).

Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do art. 523 do CPC ou levar a decisão judicial transitada em julgado para protesto nos termos do art. 517 do CPC.

Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
11/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
07/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:36

Devolvidos os autos
02/02/2024 18:36

Processo Reativado
02/02/2024 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/02/2024 18:36

Juntada de petição
02/02/2024 18:36

Juntada de acórdão
02/02/2024 18:36

Juntada de acórdão
02/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:36

Juntada de manifestação
02/02/2024 18:36

Juntada de manifestação
02/02/2024 18:36

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 18:36

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 18:36

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
02/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/10/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:59

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:25

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/08/2023 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
27/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 02:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
10/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
21/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 01:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 17:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/12/2022 17:04

Recebimento do CEJUSC.
07/12/2022 16:55

Recebidos os autos.
07/12/2022 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/12/2022 08:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/12/2022 08:27

Recebimento do CEJUSC.
07/12/2022 08:26

Audiência de conciliação realizada em/para 07/12/2022 08:00, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
07/12/2022 08:26

Juntada de Termo de audiência
05/12/2022 13:14

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 13:45

Recebidos os autos.
01/12/2022 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/11/2022 04:02

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 19:49

Decisão interlocutória
07/11/2022 13:11

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 18:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:15

Juntada de Petição de agravo ao stj
21/09/2022 20:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIOLINO DE MENDONCA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 05:33

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:46

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 07/12/2022 08:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
08/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:42

Decisão interlocutória
08/09/2022 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2022 05:04

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:45

Determinada a redistribuição dos autos
24/08/2022 16:24

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:02

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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