TJMT - 1007720-60.2021.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2023 16:54
Baixa Definitiva
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25/02/2023 16:54
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
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25/02/2023 16:53
Transitado em Julgado em 24/02/2023
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25/02/2023 16:52
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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25/02/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:23
Decorrido prazo de BENEDITO BASILIO DE ARRUDA em 31/01/2023 23:59.
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05/12/2022 00:19
Publicado Acórdão em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos
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30/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos
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30/11/2022 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/11/2022 20:15
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2022 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos
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21/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos
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21/11/2022 18:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2022 00:31
Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 21:42
Expedição de Outros documentos
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04/07/2022 12:03
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 12:03
Juntada de Certidão
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02/07/2022 00:29
Decorrido prazo de BENEDITO BASILIO DE ARRUDA em 01/07/2022 23:59.
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28/06/2022 00:35
Decorrido prazo de BENEDITO BASILIO DE ARRUDA em 27/06/2022 23:59.
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24/06/2022 00:17
Publicado Intimação em 24/06/2022.
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24/06/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 07:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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21/06/2022 19:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/06/2022 11:53
Juntada de Petição de certidão
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02/06/2022 00:24
Publicado Acórdão em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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01/06/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 15:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (APELANTE) e não-provido
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31/05/2022 14:28
Juntada de Certidão
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31/05/2022 14:27
Desentranhado o documento
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31/05/2022 14:27
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2022 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/05/2022 00:06
Publicado Intimação de pauta em 16/05/2022.
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15/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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12/05/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 18:14
Conclusos para julgamento
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21/12/2021 16:01
Conclusos para decisão
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20/12/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 09:18
Desentranhado o documento
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03/12/2021 09:18
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2021 09:17
Juntada de Certidão
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03/12/2021 09:16
Juntada de Certidão
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02/12/2021 13:46
Recebidos os autos
-
02/12/2021 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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